Resumo da Sessão: oito projetos do governo são retirados de pauta

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Por deliberação da Mesa Diretora, oito projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre abertura de crédito adicional, foram retirados da pauta da Sessão Ordinária de 11/9. Eles estavam, a princípio, aptos à leitura. No entanto, segundo o presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), a Comissão de Justiça e Redação não havia encerrado a análise das proposituras. “Nem todos os vereadores deliberaram”, explicou Reynaldinho.  

Os projetos de crédito adicional são encaminhados à Câmara Municipal pelo Prefeito por tratarem de inclusão de recursos extras no orçamento vigente. Neste caso, o montante alcançava pouco mais de R$ 1,8 milhão.

Conforme determina a Lei Federal nº 4320, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, a utilização de dinheiro não previsto nas peças orçamentárias, denominadas créditos adicionais suplementares ou especiais, depende de autorização legislativa.

Vereadores durante Sessão Ordinária de 11/9

Vista

Por 13 votos os vereadores ainda aprovaram pedido de vista formulado pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT) ao projeto de Lei nº 222/2019, que trata de abertura de crédito adicional no valor de R$ 900 mil. O motivo, segundo Caroba, é a impossibilidade de saber onde e como os recursos serão efetivamente aplicados, pois eles foram direcionados a uma dotação destinada à contratação de pessoa jurídica, sem maiores detalhas sobre as ações que serão executadas.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito informou que o dinheiro é proveniente de multas aplicadas por infrações de trânsito e pediu urgência na tramitação.

Leitura

Foram lidos no Expediente o ofício n º 640/19 do Poder Executivo, que trata de veto total ao projeto de Lei nº 210/2019, e o projeto de Lei nº 233/2019, de autoria dos vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Ana Cristina Poli (PL) que denomina Umbelina Ferreira Barbosa o Museu localizado na rua Major Benjamin Franco.

Ordem do Dia

Passou em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 242/19, que altera dispositivos da Lei Municipal 2007/2007 e em 1ª discussão e votação o PL nº 221/2019 referente à abertura de crédito adicional no valor de 418.790,39. O valor será destinado à despoluição do Rio Baquirivu.

Também foram aprovadas na Sessão Ordinária de 11/9, 15 indicações e 22 requerimentos elaborados pelos vereadores, além de duas Moções – as de número 143/2019, de autoria do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, e 144/2019, de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL).

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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Publicado em 13/9/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA