Resumo da Sessão: Plenário aprova três projetos de autoria de vereadores

19ago
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Três projetos de autoria de vereadores foram aprovados pelo Plenário da Casa de Leis durante a 105ª Sessão Ordinária de 14/8.

O PL nº 210/19 de autoria de Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, passou em segunda discussão e votação e foi encaminhado à sanção do Executivo. A proposta versa sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

Outros dois projetos de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, foram aprovados em 1ª discussão e votação. O de nº 208/19 dispõe sobre a instalação de sanitários em feiras livres e o de nº 224/19 trata da criação de normas e critérios para manutenção da pavimentação urbana. Este último teve sua redação original alterada após receber emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação.

No Expediente foram lidos cinco projetos – dois de autoria do Poder Executivo, dois de autoria da Mesa Diretora e um proposto de forma conjunta pelos vereadores Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e Ana Cristina Poli (PL), que trata de denominação de uma via localizada no Parque dos Ipês.

Ainda foram aprovadas 15 indicações e 21 requerimentos.

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Publicado em 19/8/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA