Resumo da Sessão: Plenário derruba três vetos do Executivo

18abr
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A 93ª Sessão Ordinária da Câmara de Arujá, realizada na última quarta-feira (17/04), foi marcada pela discussão e rejeição de três vetos do prefeito a projetos de Lei do Legislativo. Também foi destaque o grande número de proposituras de autoria da Prefeitura que dispunham sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e superávit financeiro. Ao todo, os créditos adicionais somam mais de R$ 1,1 milhão. Todos os 15 vereadores estavam presentes.

No início da Sessão, o vereador e 1º Secretário Rafael Santos Laranjeira (PSB) procedeu à leitura das correspondências ao Legislativo, dentre as quais, a de nº 102/2019 que encaminha respostas aos requerimentos de nº 1.952 a 1.979/2019.

Foram lidas e aprovadas 69 indicações parlamentares e 31 requerimentos destinados ao Poder Executivo.

Ordem do Dia

Seis matérias entraram para discussão e votação na Ordem do Dia: três delas foram vetos do Poder Executivo aos autógrafos nº 236/2019, nº 237/2019 e nº 234/2019; outro, também de autoria da Prefeitura, dispunha sobre alteração na lei nº 2.979/17; por fim, foi votada uma emenda parlamentar ao projeto nº 152/2019 que trata da criação do cargo de ouvidor na estrutura do Executivo, além da votação do próprio projeto.

Vetos

O Legislativo arujaense impôs a queda de todos os vetos em pauta. Primeiro a ser analisado, o impedimento ao autógrafo nº 236/2019 visava barrar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que dispõe sobre a alteração do inciso III, do art. 254 da Lei Complementar nº 007/2007 – Código Tributário. Basicamente, o projeto de lei complementar de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, amplia a faixa de isenção de IPTU para idosos, aposentados ou pensionistas. O placar foi apertado: oito vereadores votaram pela rejeição e sete acataram o veto.

O segundo veto a entrar em pauta foi ao projeto de Lei de nº 124/2018, que prevê o atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea em Arujá. Por unanimidade, a Câmara derrubou o veto. A proposta é de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB).

Por fim, outro projeto de Lei da vereadora Profª Cris do Barreto, que prevê a concessão de desconto em impostos pelo uso de tecnologias sustentáveis – chamado de IPTU Verde – também foi rechaçado pelo Jurídico da Prefeitura, mas teve apoio unânime dos parlamentares na rejeição ao veto.


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Publicado em 18/04/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA