Resumo da Sessão: Prefeitura solicita inclusão de 7 milhões de recursos extras no Orçamento de 2019

18jun
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Por meio de um único projeto de Lei – o de nº 207/19 – o governo José Luiz Monteiro (MDB) solicitou autorização da Câmara Municipal para inclusão de mais de R$ 7 milhões de recursos financeiros no Orçamento de 2019. O dinheiro, segundo informou o gestor do Executivo, será utilizado no atendimento de oito ações prioritárias: construção de uma nova escola no Jordanópolis (R$ 2 milhões) e de uma  creche no Parque Rodrigo Barreto (R$ 500 mil); manutenção das escolas (R$ 1,5 milhão); implantação de Sistema de Monitoramento Inteligente (R$ 400 mil), obras do Parque Ecológico (R$ 500 mil); recapeamento de vias (R$ 1,5 milhão); instalação do Fácil Arujá (R$ 500 mil) e aquisição de equipamentos para informática (R$ 100 mil). O projeto foi pauta de intenso debate entre os vereadores – leia a matéria aqui.

LDO 2020 ainda passará por segunda etapa de deliberação

Outros quatro projetos da mesma natureza entraram para leitura no Expediente, somando mais R$ 357,9 mil. Desse montante, R$ 142.832,24 será destinado à Secretaria de Saúde; R$ 36.573,50 ao Fundo da Criança e do Adolescente e R$ 40.086,95 à Guarda Civil Municipal (GCM) para ampliação do sistema de monitoramento. Os R$ 138,5 mil restantes serão destinados ao atendimento das emendas impositivas nºs 180/18, 194/18, 203/18, 205/18 e 219/18. O remanejamento servirá para corrigir problemas identificados na indicação de dotações orçamentárias, o que impediria a execução das demandas de vereadores, proposta por meio do Orçamento Impositivo.

Também foi lido em Plenário o projeto de Lei nº 196/2019, de autoria da Mesa Diretora, e a respectiva emenda supressiva (nº 262/19) que cria a função gratificada de Gestor do Sistema de Ouvidoria e SIC no Legislativo.

Misses prestigiaram Sessão Ordinária da última quarta-feira

Requerimentos

Os vereadores ainda aprovaram 33 indicações, 19 requerimentos e duas Moções: a de nº 134/19 de autoria do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, que parabeniza a atuação do grupo Força Jovem Universal (FJU); e a de nº 135/2019 de iniciativa da vereadora Ana Cristina Poli (PL), de congratulações pela realização do concurso de Miss Arujá.

Ordem do Dia

Juventude da Universal recebeu homenagem durante Sessão Ordinária

Na Ordem do Dia foram aprovados em 1ª discussão e votação três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: o de nº 194/2019, que trata Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, e os de números 201/19 e 202/19 – ambos de abertura de crédito adicional, totalizando R$ 792.559,96. O primeiro no valor de pouco mais de R$ 510 mil refere-se à transferência de recursos do Governo Federal, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O segundo, no valor de R$ 281.691,83, será destinado à construção de creche no Barreto e refere-se a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O último projeto aprovado – nº 219/19 – trata de denominação de rua que contorna a praça Izo Yoshikawa situada no fim da avenida Frankfurt no Centro Industrial de Arujá. A proposta é de autoria do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão.

Todas as proposituras passarão por nova etapa de deliberação no Plenário.

Partido Liberal

Foi informado oficialmente ao Plenário da Casa de Leis – por meio do ofício nº 19/2019 – a alteração do nome do Partido da República (PR) para Partido Liberal, com a sigla PL. Assinam o documento os vereadores Abel Franco Larini, Abelzinho, e Ana Cristina Poli, líder e vice-líder do partido, respectivamente.

Saiba mais:

*Cide: instituída em 2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados (Fonte: Senado Federal).


Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 19/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA