Resumo Sessão: Legislativo inicia debate sobre organização do comércio ambulante

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Está em análise na Câmara Municipal o projeto de Lei nº 217/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da organização do comércio ambulante em Arujá. A proposta entrou para leitura na Sessão Ordinária de 9/10 e prevê, entre outras medidas, a expedição de licença para exercício das atividades e a padronização dos equipamentos. O PL está disponível para consulta no site do Legislativo.

Também foram incluídos no Expediente os projetos de Lei nºs 233/19 e 235/19, de iniciativa do prefeito, que tratam da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. Os recursos totalizam pouco mais de R$ 261 mil e deverão ser aplicados nas obras de modernização do campo de futebol do Parque Rodrigo Barreto e no recapeamento de ruas no bairro Vila Pilar.

O vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, apresentou proposta que obriga a instalação de áudio em equipamentos de leitura de código de barras. A medida visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência visual. O PL nº 240/19 recebeu pareceres favoráveis da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação e logo que encerrar a tramitação nas outras Comissões Permanentes será incluído na Ordem do Dia para votação.

Projeto que organiza atividade ambulante em Arujá entrou em votação; na Mesa Diretora: Rafael Laranjeira (PSB), 1º secretário; Reynaldinho (PTB), presidente e o Pastor Edimar de Jesus (Republicanos) ocupando a 2ª Secretaria

Já os vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e Ana Cristina Poli (PL) apresentaram projeto conjunto – nº 246/19 – que trata de denominação como 16 de março de via localizada no núcleo Codhar. O PL também segue em tramitação nas Comissões e passará por duas votações em Plenário, antes de ser encaminhado à sanção do Prefeito.

Moção

Por 11 votos, o Plenário da Casa de Leis aprovou uma Moção de Parabenização e Aplausos (nº 146/2019) às secretarias municipais de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico de autoria dos vereadores Ana Poli, Luiz Fernando e Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. A propositura destacou a realização do 1º Encontro de Profissões de Arujá.

Os vereadores ainda aprovaram 28 indicações e 29 requerimentos destinados ao Poder Executivo.

Ordem do Dia

Único projeto de Lei incluído na Ordem do Dia – o PL nº 204/19 – de autoria do vereador e atual Presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, foi aprovado por unanimidade. A propositura denomina como Paulo Barbosa de Souza a praça localizada na rua Braz Maiolino, no bairro dos Barbosas.

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

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Publicado em 10/10/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA