Sem indícios de irregularidades, CEI da InSaúde decide pelo arquivamento do processo

07fev
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara Municipal para investigar a contratação do Instituto Nacional de Pesquisas em Saúde (InSaúde) pela Prefeitura de Arujá decidiu pelo arquivamento do processo. O parecer final, assinado pelo presidente da CEI, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), foi lido na Sessão Ordinária de 6/2, e ratifica as conclusões do relatório elaborado pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD), relator da Comissão.

No documento, Luiz Fernando justifica o encerramento dos trabalhos: “O presente feito deve ser por hora arquivado por não ter esta Comissão encontrado em seu percurso nenhum indício de irregularidades no processo ou má conduta de agentes e servidores públicos que maculasse o processo licitatório ou a contratação da organização social Instituto Nacional de Pesquisas em Saúde (InSaúde).”

Carlos Vissechi durante depoimento à CEI

A CEI da InSaúde foi constituída em 15/12/2018 e teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na contratação da InSaúde pela administração municipal. O Legislativo decidiu abrir a CEI depois de o prefeito de Arujá ter sido citado em depoimento de um dos investigados na Operação Ouro Verde por suposto conhecimento de esquema de pagamento de propina em Prefeituras para beneficiar organizações sociais.

“O delator, no entanto, não é específico sobre se de fato haveria esse esquema em nosso município. Além disso, a InSaúde não foi condenada e continua inclusive apta a participar de licitações, o que até nos causou surpresa”, afirmou Gabriel nas conclusões do relatório.

Em oitiva, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) refutou as acusações e disse “não ter feito quaisquer tratativas referentes a dinheiro ou outros meios de pagamento e que nunca tratou de tais assuntos com quem quer que seja”. Também explicou que, após ter ganho a concorrência, a empresa garantiu que ele ficaria satisfeito com o resultado do trabalho e chegou a apresentar portfólios de serviços prestados em outras cidades.

Prefeito José Luiz refuta acusações

Ainda foram ouvidas pela CEI entre os dias 23 e 24 de janeiro a secretária de Saúde, Carmen de Araújo Pellegrino; o secretário de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública, Carlos Roberto Vissechi; o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rodrigues Pinhel; a atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, Patrícia Elias do Prado; a diretora do Departamento de Administração e Finanças, Lívia Renata da Silva Pereira e a presidente da Comissão Permanente de Licitações (Copel), Maria Aparecida Anacleto Pires Lança.

“Inquiridas a respeito por meio de perguntas diretas dos membros da Comissão, as testemunhas foram muito dispostas e não se furtaram em responder tudo que lhes foi indagado. No entanto, conforme apurou a Comissão, nenhuma delas trouxe à pauta algum fato suspeito ou que remetesse a Comissão a uma linha de investigação diversa da já deliberada”, pontuou Luiz Fernando.

Por fim, a CEI apontou (como outros motivos para o encerramento dos trabalhos) o fato de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) não ter aberto processo de verificação das contas da Prefeitura de Arujá referente a 2017, não existir qualquer condenação em relação à InSaúde e nem a empresa ter recebido quaisquer sanções administrativas que a impedissem de exercer suas atividades e não existir informes sobre a homologação da delação.

A Comissão, também constituída pelos vereadores Paulo Henrique Maiolino, o Paulinho Maiolino, como Vice-Presidente, e Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, e Ana Cristina Poli (PR), como membros, não descarta a possibilidade de o Legislativo retomar as investigações caso surjam novos elementos.

Contrato

A InSaúde substituiu o Centro de Estudos e Pesquisas João Amorim (Cejam), que atuava no município desde 2012 e atendeu Arujá de setembro de 2017 a fevereiro de 2018. Na ocasião, assinou contrato de pouco mais de R$ 28 milhões/ano com a administração municipal para gerenciar a Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa e os Pronto Atendimento do Centro e do Parque Rodrigo Barreto, após vencer o Chamamento Público 01/2017. O contrato, no entanto, foi suspenso e posteriormente rompido pela Secretaria Municipal de Saúde depois de a InSaúde ter sido citada na Ouro Verde.

As conclusões da CEI estão disponíveis à consulta pública no site da Câmara de Arujá.


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Publicado em 05/02/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA