Sessão de julgamento do prefeito e do vice será nesta quinta-feira (24/9)

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A Câmara de Arujá realizará amanhã (24/9), às 15h, a Sessão Extraordinária para julgamento do prefeito e do vice-prefeito do Município.

Os dois foram denunciados por suposta falta de decoro e omissão diante das investigações deflagradas pela Polícia Civil no âmbito da Operação Soldi Sporchi (Dinheiro Sujo).

A Comissão Processante (CP), instituída pela Casa Legislativa, concluiu os trabalhos nesta quarta-feira (23/9) e apresentou o parecer final ao presidente do Legislativo. No documento, que será colocado para discussão e votação no Plenário, a CP deverá opinar pela procedência ou improcedência da denúncia.

Ainda conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/67, durante a Sessão de Julgamento poderão ser lidas quaisquer peças requeridas pelos vereadores ou pelos denunciados e os parlamentares que desejarem poderão fazer uso da palavra pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Ao final, os denunciados ou os respectivos procuradores terão duas horas para produzir a defesa oral.

Serão necessários votos de 2/3 dos membros da Câmara Municipal para que os mandatos do prefeito e do vice sejam cassados. O parlamentar, autor de denúncia, estará, por força da legislação, impedido de votar. O Legislativo arujaense conta com 15 parlamentares.

A Sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.

Comissão

A CP foi constituída em 15/6, após o Plenário acatar denúncia contra o Chefe do Executivo e seu vice. A composição da CP foi oficializada por meio da Portaria nº 2262/2020, publicada em 20/6, e os trabalhos iniciados em 22/6.

Em 21 de julho, a CP opinou pelo prosseguimento das investigações dando início à segunda etapa dos trabalhos. Nesta fase foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa, entre as quais, o secretário adjunto de Saúde e cogestor Martino José Piatto, o próprio prefeito e o vice.

Após o encerramento das oitivas, os denunciados tiveram prazo até o dia 21/9 para apresentar suas alegações finais. O prefeito as incluiu no processo. O vice-prefeito não se manifestou, de acordo com informações do presidente da CP.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

23/09/2020