Câmara fará sessão extraordinária nesta sexta-feira (1º/9)

A Câmara de Arujá realizará a 12ª Sessão Extraordinária de 2017 nesta sexta-feira (1º de setembro), às 14h, no plenário Vereador João Godoy. A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, por meio do ofício 351.

Sessão extraordinária será às 14h

Na pauta foram incluídos para primeira discussão e votação os projetos de Lei nºs 64 e 65/2017.

O primeiro trata do estabelecimento de percentual mínimo de ocupação dos cargos em comissão da Câmara Municipal por servidores efetivos. A medida atende à determinação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A ADI foi ajuizada pelo Procuradoria Geral de Justiça contra o Legislativo arujaense. A proposta assegura que 5% dos cargos em comissão criados, a partir da promulgação da Lei, sejam destinados a servidores concursados.

O segundo projeto (nº 065/17) altera o grau de escolaridade de dois cargos – o de assessor da Presidência 1, de provimento em comissão, e o de Recepcionista Legislativo, de provimento efetivo. Para ambos será exigido, no mínimo, o ensino médio completo, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

 

 

 

 

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Publicado em 31/08/2017

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Câmara aprova contas da gestão Abel Larini referente ao exercício de 2015

A Câmara de Arujá seguiu parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e com 13 votos aprovou as contas do ex-prefeito Abel José Larini (PR) referente ao ano de 2015. A votação ocorreu na sessão ordinária de 21/8. Somente os vereadores  Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, atual líder do governo na Casa, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, votaram pela reprovação do parecer.

Castelo Alemão, atual líder do Governo na Casa, rejeitou parecer do TCE-SP

Em discurso, Paraíba Car leu as 12 recomendações feita pelo Tribunal à administração municipal para justificar seu posicionamento.

Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, disse ter acatado o parecer pelo fato de a análise do TCE não apontar existência de fraude e sim “incapacidade da gestão”. “Mas, se os apontamentos se mantiverem será difícil aprovar as contas de 2016”, alertou.  Ele se referia aos pontos negativos destacados no relatório do TCE relacionados a problemas na educação, entre os quais, falta de vagas em creches, insuficiência na formação dos professores e não cumprimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), mobilidade urbana, saneamento básico e saúde.

Renato Bispo Caroba (PT) também acatou o parecer do TCE, mas em Tribuna fez referência às falhas administrativas detectadas durante a gestão.

Caroba apontou recomendações do TCE mas acatou parecer

Com este resultado, Abel Larini atingiu a marca de 15 contas aprovadas de forma consecutiva. “Dificilmente, alguém baterá este número”, salientou Gabriel dos Santos (PSD).

Antes do encerramento da sessão, o presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, agradeceu os vereadores.

Conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as contas continuarão à disposição para consulta de qualquer cidadão na Câmara e por meio do site oficial do Legislativo.

Ainda acataram o parecer do TCE, os vereadores Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, Gabriel dos Santos (PSD), Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, e Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus. 

Veja o que cada vereador falou sobre a aprovação das contas:

 

 

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Publicado em 24/08/2017

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Legislativo votará parecer do TCE sobre contas do Executivo de 2015

Os vereadores decidirão hoje (21/8) em sessão ordinária a ser realizada no plenário Vereador João Godoy, a partir das 18h, se irão acatar ou rejeitar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente as contas do município de Arujá – exercício de 2015. O TCE recomendou a aprovação, orientação que foi seguida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

Tanto o parecer quanto o relatório foram lidos em sessão do último dia 7/8 e estão à disposição para consulta na Casa Legislativa e por meio da página oficial do Legislativo (Veja link no final do texto).

São necessários 10 votos – ou 2/3 dos membros da Casa – para rejeição de parecer

Conforme determina o parágrafo 2º do Art. 241 do Regimento Interno, “para votação haverá à disposição dos vereadores, duas ordens de cédula, com dizeres antagônicos APROVO AS CONTAS e REJEITO AS CONTAS, respectivamente, obedecidas as disposições do Art. 192, parágrafo único, inciso V deste Regimento”. O Art. 192 exige a votação nominal no caso de votação do parecer do TCE.

Cris do Barreto é relatora da Comissão de Finanças e Orçamento

O parecer só poderá ser rejeitado com voto de 2/3 dos membros da Câmara – ou 10 votos contrários.

Apesar de ter decidido por acompanhar parecer favorável do TCE, a Comissão de Finanças apontou a necessidade de administração municipal corrigir rumos em várias áreas, conforme recomendação do órgão.

No documento de três páginas, a relatora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, informou que a Comissão não via “óbices” para a aprovação das contas, mas chamava a atenção para as 12 recomendações enviadas pelo Tribunal. (Acesse texto abaixo: Comissão opina pela aprovação das contas 2015).

“No tocante aos aspectos analisados não foram verificados óbices que impeçam a aprovação do parecer do Tribunal referente às contas da Prefeitura Municipal de Arujá, exercício de 2015, uma vez que os percentuais mínimos constitucionais de aplicação na Saúde e da Educação foram regularmente atendidos bem como respeitados os limites de despesa com pessoal, não havendo qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu.

A aplicação dos recursos nos sistemas de saúde e educação do município em índices acima dos exigidos por Lei foi, aliás, destacado no parecer do relator do TCE, Josué Romero. No período analisado, Arujá aplicou  21,54% de recursos em Saúde e 29,21%, em Educação, além de ter registrado superávit orçamentário de 0,99%.

As contas do Município foram votadas em sessão realizada no dia 14 de março de 2017, tendo opinado pela aprovação os conselheiros Romero, Renato Martins Costa, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes.

A Comissão de Finanças e Orçamento tem como Presidente, o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, e Vice-Presidente, Marcelo de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira.

 

Para conhecer a íntegra do Relatório da Comissão, acesse:

http://camaraaruja.sytes.net/Sino.Consulta/arquivo?id=69206

 

Para acessar o Parecer do Tribunal de Contas, acesse:

http://camaraaruja.sytes.net/Sino.Consulta/arquivo?id=69067

 

 

 

 

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Publicado em 21/08/2017

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Comissão de Finanças opina pela aprovação das contas de 2015

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Arujá decidiu acompanhar o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e opinar pela aprovação das contas do prefeito Abel José Larini (PR) referentes ao exercício de 2015.

No documento de três páginas, a relatora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, informou que a Comissão não vê “óbices” para a aprovação das contas, no entanto, chamou a atenção para a necessidade de a administração municipal tomar providências quanto às 12 recomendações enviadas pelo Tribunal (Veja abaixo).

Parecer e relatório foram lidos na sessão ordinária

“No tocante aos aspectos analisados não foram verificados óbices que impeçam a aprovação do parecer do Tribunal referente às contas da Prefeitura Municipal de Arujá, exercício de 2015, uma vez que os percentuais mínimos constitucionais de aplicação na Saúde e da Educação foram regularmente atendidos bem como respeitados os limites de despesa com pessoal, não havendo qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu.

Cris do Barreto é relatora da Comissão de Finanças e Orçamento

A aplicação dos recursos nos sistemas de saúde e educação do município em índices acima dos exigidos por Lei foi, aliás, destacado no parecer do relator do TCE, Josué Romero. No período analisado, Arujá aplicou  21,54% de recursos em Saúde e 29,21%, em Educação, além de ter registrado superávit orçamentário de 0,99%.

As contas do Município foram votadas em sessão realizada no dia 14 de março de 2017, tendo opinado pela aprovação os conselheiros Romero, Renato Martins Costa, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes.

O parecer do TCE e o relatório da Comissão foram lidos na sessão ordinária da última segunda-feira (7/8).

Relatório da Comissão e Parecer estão disponíveis para consulta

Conforme determina a Lei Orgânica do Município em seu artigo 116, após a leitura, cópias do relatório deverão ficar expostas em local visível e de fácil acesso nas dependências da Câmara para consulta e exame de qualquer cidadão pelo período de 30 dias.

A Comissão de Finanças e Orçamento tem como Presidente, o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, e Vice-Presidente, Marcelo de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira.

Para conhecer a íntegra do Relatório da Comissão, acesse: http://camaraaruja.sytes.net/Sino.Consulta/arquivo?id=69206

Para acessar o Parecer do Tribunal de Contas, acesse: http://camaraaruja.sytes.net/Sino.Consulta/arquivo?id=69067

 

RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS – EXERCÍCIO 2015
1.   Editar Plano de Saneamento Básico;
2.   Editar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Mobilidade Urbana
3.   Promover melhorias no ensino, corrigindo os problemas identificados: número excessivo de alunos por sala, falta de equipamentos pedagógicos, não atendimento à meta do IDEB, jornada extraclasse dos professores inferior à recomendada e rotatividade excessiva de docentes;
4.   Observar os princípios da transparência e da evidenciação contábil;
5.   Cessar a realização de despesas excessivas com multas e tarifas bancárias;
6.   Depositar suas disponibilidades de caixa em instituições financeiras oficiais;
7.   Reestruturar o quadro de servidores, extinguindo ou transformando em efetivo os cargos comissionados que não se revestem de características de chefia, direção e assessoramento com realização de concurso público para seu provimento;
8.   Promover melhorias nas áreas da saúde, meio ambiente, planejamento da cidade (Defesa Civil) e governança de TI, a partir das deficiências constatadas no questionário IEGM;
9.   Aprimorar o programa de prevenção à dengue, corrigindo as falhas apontadas;
10. Assegurar a atuação do controle interno, com emissão de relatório periódicos;
11.  Observar os princípios da transparência e da evidenciação contábil, escriturando o passivo decorrente de acordo judicial;
12. Assegurar a fidegnidade dos dados informados ao Sistema AUDESP e atente para instrução e Recomendações do Tribunal.

 

 

 

 

 

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Publicado em 10/08/2017

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Contas 2015: Parecer do TCE e relatório do Legislativo serão lidos na segunda

O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do município de Arujá referente ao exercício de 2015  será lido durante a sessão ordinária de segunda-feira (7/8) – a primeira após o recesso parlamentar de julho.  Também será apresentado publicamente o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O processo das contas de 2015 tramita sob o número 2486/026/2015.

Conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM), em seu artigo 116, o exame e a apreciação das contas deverá ficar disponível para qualquer cidadão, “o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, na forma da Lei”. A partir da realização da leitura, o documento será afixado no quadro de avisos do Legislativo em local visível e de fácil acesso para o público (artigo 116, parágrafo 2º), pelo período de 30 dias. Ainda assim, deverá permanecer disponível para possíveis consultas durante todo o ano. A exigência consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 49.

Todas as contas já analisadas e votadas pelo Legislativo nos últimos anos estão disponíveis no site da Câmara. Acesse o link abaixo (Portal da Transparência) e clique em Julgamento das Contas.

 

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Publicado em 02/08/2017

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LDO 2018: TCE encaminha orientações para análise da peça orçamentária

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) encaminhou às Câmaras Municipais um breve guia com orientações sobre os principais pontos a serem observados pelos vereadores durante análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

O primeiro ponto destacado pelo TCE foi a necessidade de a concessão de subvenções, contribuições e auxílios estar em consonância com a Lei Federal nº 13.019/14. A legislação determina os critérios de transferência de recursos e/ou assinatura de Termo de Cooperação entre o Poder Público e o terceiro setor.

Outro item destacado diz respeito à previsão de pagamentos de precatórios – conforme determinação do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Na correspondência assinada pelo Secretário Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi, o TCE salienta que “há de ser módico, moderado, o percentual para as transposições, remanejamentos e transferências”.

Ainda aponta a necessidade de se manter a Reserva de Contingência; informar quais serviços são custeados com recursos do Estado e da União; destacar que tipo de gastos será limitado no caso de não concretização da receita prevista; havendo déficit incluir no anexo de metas fiscais proposta de liquidação, ainda que gradual da dívida; vincular fração da receita para despesas destinadas a políticas de proteção a criança e ao adolescente e, por fim, “determinar ações programáticas específicas para gastos sujeitos a limites ou vulneráveis a desvios, que não possam ser claramente identificados no elemento de despesa, entre os quais, publicidade oficial, propaganda, adiantamento, despesas com viagens e gastos de representação.”

Em Arujá, a LDO 2018 está em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Presidida pela vereadora Cristiane de Araújo Pedro (PSD), a Cris do Barreto, tem como vice-presidente Edval Barbosa Paz (PSDB), o profº Edval, relatora, a vereadora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, e suplentes os vereadores Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

 

 

 

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Publicado em 02/06/2017

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DER republica edital para duplicação da Mogi-Dutra no trecho de Arujá

Está disponível no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o edital de licitação destinado à contratação dos serviços de duplicação da Rodovia Pedro Eroles (SP-88), a conhecida Mogi-Dutra, no trecho de Arujá. A abertura dos envelopes está marcada para 16/6, a partir das 10h.

A obra, esperada desde 2005, teve o processo interrompido pelo governo estadual, por diversas vezes, nos últimos dois anos. Na última vez a suspensão do certame ocorreu pelo fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter acatado recurso de um dos concorrentes e exigido esclarecimentos ao DER. O órgão respondeu aos questionamentos e, apesar do TCE ter dado autorização para continuidade do processo, o prazo teve de ser dilatado para permitir a participação de mais empresas.

Orçada em R$ 174 milhões, a licitação foi aberta na modalidade concorrência pública internacional e inclui a duplicação das pistas entre os quilômetros 32 e 39,4, construção de acessos e retorno, instalação de três passarelas e melhorias na sinalização.

A retomada do processo foi destaque nas edições de terça-feira (31/1) dos jornais Diário de Mogi e Diário do Alto Tietê.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Publicado em 31/01/2017

 

 

 

 




TCE pede esclarecimentos sobre duplicação da SP-88 e abertura de envelopes é novamente adiada

Trecho da Mogi Dutra em Arujá

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aguarda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para dar continuidade ao processo licitatório destinado à contratação de empresa para execução das obras de duplicação da Rodovia Pedro Eroles (SP 88), conhecida como Mogi-Dutra, no trecho compreendido entre Arujá e Mogi das Cruzes.

O TCE solicitou esclarecimentos sobre a concorrência após a interposição de recursos por um dos participantes. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, todas as informações foram prestadas ao órgão no último dia 9/1. O pedido do Tribunal retardou mais uma vez a abertura dos envelopes – prevista para 3/1.

A licitação para duplicação da rodovia, adiada em 2015, foi reaberta em setembro de 2016 na modalidade concorrência internacional. O investimento previsto é de R$ 174 milhões, financiado pelo Banco Mundial. A obra será executada entre os quilômetros 32 e 39,4 e incluirá a construção de dois viadutos e quatro passarelas, além de melhorias em toda a extensão da via.

O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, solicitou no ano passado à Prefeitura de Arujá o projeto revisado de duplicação em atendimento a pedido dos moradores. Leia mais sobre o assunto:

 

 

 

 

 

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Publicado em 13/01/2017