Taxa de luz: Caroba diz que serviço prestado não justifica cobrança

O
vereador Renato Bispo Caroba (PT) afirmou em pronunciamentos feitos na Tribuna
da Casa Legislativa que a cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública (CIP), conhecida como “taxa da luz”, não se justifica se
considerada a qualidade do serviço prestado à população de Arujá.

O parlamentar preside a Comissão Especial formada no Legislativo para tratar dos problemas de iluminação pública do Município. Em resposta a requerimento (nº 2426/2019) formulado pela Comissão, a Prefeitura informou que desde 2017, Arujá arrecadou mais de R$ 12 milhões com a taxa de luz. “Todos nós pagamos e somos testemunhas de que a cidade continua às escuras, sem ter a quem recorrer”, afirmou Caroba ao complementar: “Se liga para Elektro o telefone não atende. E a Prefeitura sequer tem um número para atender o cidadão”, constatou.

Ele
ainda afirmou que o problema não atinge “somente” as vias públicas cuja
manutenção seria, originalmente, de responsabilidade da Elektro. A situação é
grave também em praças públicas e escadões, apontou o parlamentar, citando reclamações
feitas por munícipes. “Enquanto isso, durante o dia, há luzes acesas e em
regiões mais nobres da cidade vemos até iluminação de led”, comparou.

Regionais

Caroba
também fez duras críticas às regionais – ou subprefeituras – mantidas pelo
Município. Segundo ele, só existe o cargo, mas os diretores não têm estrutura e
sequer conseguem mapear as condições de iluminação do bairro. “Temos regionais
que não funcionam como regional. Já que a regional existe e tem gente ganhando
para fingir que é subprefeito, põe esse pessoal para fazer relatório, colher
essas demandas. Mas não. Para que serve diretor regional se não for para
atender a demanda do povo? Não é só pela figura do diretor. Se cria o cargo
apenas para dar o cargo; não há estrutura, sequer um carrinho de mão. O que
passamos em Arujá é lastimável”.

O
parlamentar também foi bastante incisivo em relação à Secretaria de Serviços
que acusou de não ter relatório sobre a situação do parque luminotécnico.

Resposta

A
prefeitura informou o dinheiro arrecadado de 2017 a 2019 foi aplicado o
pagamento das contas de consumo de energia, em aquisição de materiais e
equipamentos, além de manutenção e extensão da iluminação pública. Citou entre
os locais atendidos as Estradas do São Domingos, Peinha, Correas, Canjicas, São
Bento, além de avenidas como a PL do Brasil, Eleazar Machado, Adília Barbosa
Neves e Tower Automotive.

As
notas relativas às despesas, também solicitadas pela Comissão, ficarão, segundo
a Prefeitura, disponíveis à consulta.

A “taxa da luz” deverá gerar cerca de R$ 5 milhões de receita para o Município em 2020.

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Publicado
em 20/11/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA