Transferência do FPM gerou mais de R$ 28 milhões em recursos para Arujá no 1º semestre de 2017

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Arujá recebeu cerca de R$ 28,6 milhões em recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) durante o primeiro semestre de 2017. O valor consta do Portal da Transparência do governo federal. Em fevereiro, a cidade obteve o montante mais significativo – R$ 5,6 milhões.

Gráfico de transferência do FPM disponível no Portal da Transparência

Em 2016, o total transferido ultrapassou os R$ 60 milhões. O maior dos últimos três anos.

O FPM é uma transferência prevista na Constituição Federal (Art. 159, I, b), feita pela União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Um dos critérios para o repasse é o número de habitantes de cada município.

Receitas

Conforme consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, boa parte da receita de Arujá depende deste tipo de transação.

Para o próximo ano, a previsão é receber R$ 212 milhões do Estado e da União. A receita própria não deverá ultrapassar R$ 88 milhões.

A LDO prevê arrecadação total de R$ 306,6 milhões.

 

Fonte: Portal da Transparência/Secretaria da Fazenda de MG

 

Câmara de Arujá

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Publicado em 04/08/2017

Fotos: Imprensa/CMA