Portal da Transparência

image_pdfimage_print

Conheça os contratos mantidos pela Câmara de Arujá de 2013 – 2015. Acesse: Contratos e Aditivos 2013 – 2015

Conheça os contratos mantidos pela Câmara de Arujá à partir de 2016. Acesse: Contratos e Aditivos

Atenção: o Portal ainda está em desenvolvimento e erros podem ser encontrados. Agradecemos sua compreensão.

Saiba quanto custa a folha de pagamento do Legislativo. Acesse: Despesas com Folha de Pagamento.
As perguntas mais frequentes sobre o Legislativo. Acesse: Câmara Responde.
Quer se comunicar com a Câmara de Arujá? Acesse o Fale Conosco. Saiba também Como Chegar aqui e quais os dias e horários de funcionamento.
E-SIC:
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara de Arujá permite a qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, encaminhar pedidos de informações ao Poder Legislativo, acompanhar a tramitação da solicitação e o prazo para envio da resposta.
Este direito é garantido pela Lei Federal nº 12.527 – a Lei de Acesso à Informação – que define os mecanismos, prazos e procedimentos para o atendimento a pedidos de informações encaminhados pelos cidadãos aos órgãos públicos. A Legislação é clara quando afirma que o sigilo nas administrações públicas deve ser a exceção e que órgãos e entidades públicas deverão disponibilizar, sem necessidade de solicitação formal, um rol mínimo de informações pela Internet.

SIC:
Para requerer informações da Câmara Municipal de Arujá nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/09) o cidadão, devidamente qualificado, deverá apresentar o pedido por escrito, fundamentado, na Secretaria da Câmara – Anexo II, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h. Rua Rodrigues Alves, 51, Centro, Arujá (SP) – CEP:07400-575. Como chegar.

Acesse os Relatórios de Despesas e Receitas e fique por dentro do Orçamento da Câmara de Arujá.

Conheça mais sobre a Lei Complementar 131/09

Conheça a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre a gestão do município de Arujá e como os vereadores votaram as contas do prefeito. Acesse: Decretos Legislativos e toda a tramitação
Aqui você terá acesso às diretrizes e prioridades definidas pelo prefeito em conjunto com o Legislativo para a cidade de Arujá. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as três peças fundamentais do planejamento público orçamentário. O objetivo da elaboração destes documento é, principalmente, dar transparência à aplicação dos recursos arrecadados no município. O PPA é feito a cada cinco anos e elenca as metas da administração municipal. A LDO aponta as diretrizes para o ano e a LOA fixa as despesas e estima as receitas previstas para o ano vigente. Caso tenha interesse de acompanhar a tramitação do Projeto do Plano Plurianual – P.P.A., Projeto das Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. e o Projeto que Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Arujá – L.O.A.
Quer se tornar um fornecedor da Câmara? Ou conhecer como funciona o processo de compra e/ou contratação de serviços? Acompanhe os nossos processos licitatórios: Clique aqui para visualizar a partir de 2016 ou Clique aqui para visualizar de 2013 – 2015. Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a Comissão de Licitações pelo e-mail: licitacao@camaraaruja.sp.gov.br.

As sessões ordinária da Câmara de Arujá são realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 18h. Você pode acompanhar a sessão direto do Plenário Vereador João Godoy ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Para acompanhar a sessão minuto a minuto, acesse o Twitter do Legislativo:

As gravações também ficam disponíveis para consulta assim como os pronunciamentos de cada um(a) dos(as) vereadores(as) feitos na Tribuna da Casa Legislativa tanto no momento da Palavra Livre quanto da Explicação Pessoal.

Também podem ser verificados como cada vereador (a) se posicionou em relação aos projetos votados durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Você pode conhecer a Pauta das Sessões ordinárias e  extraordinárias e saber com antecedência o que será discutido e votado naquela dia. Para acompanhar a tramitação dos projetos, basta clicar sobre o link Sessões e em seguida, clicar sobre o número do projeto.

Todas as informações sobre debates e votações ocorridos nas Sessões Extraordinárias estão disponíveis para consulta nos mesmos canais assim como o registro das Sessões Solenes realizadas pela Casa.

Relatório de prestação de contas das despesas do Legislativo. Clique aqui.
Conheça todas as indicações, requerimentos e projetos apresentados e votados pelos vereadores. Acesse: Proposituras
Gostaria de conhecer as Competências, Estrutura Organizacional e Contatos dos funcionários da Câmara Municipal de Arujá. Acesse agora mesmo a Estrutura Organizacional.

Acompanhe o trabalho de seu (sua) Vereador(a). Acesse todas as indicações, requerimentos e projetos apresentados por ele (ela) durante a sessão e como foi seu discurso e posicionamento durante as votações. Se preferir, acesse os respectivos gabinetes e entre em contato direto.

Para conferir a frequência dos (as) vereadores (as), basta escolher entre – Sessões Ordinárias e Sessões Extraordinárias – e rolar a página até frequência. Além de dados detalhados sobre a sessão, você poderá verificar as estatísticas de Presença/Ausência dos Vereadores durante o mês e/ou durante o ano.

Disciplina o Uso dos Veículos da Câmara Municipal de Arujá.: Ato de Mesa n° 503/11