Vereadores acusam omissão do MP sobre estado de abandono de creches e escolas de Arujá

15fev
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Na visão de parte dos parlamentares da Câmara de Arujá, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tem sido omisso na cobrança por ações efetivas contra o sucateamento de escolas e creches municipais.

Em Tribuna, durante a Sessão Ordinária de 13/02, o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, apontou a inércia do órgão como uma das causas para a impunidade e agravamento da crise no setor.

De acordo com o parlamentar, diversos inquéritos civis já foram abertos sem que, contudo, qualquer medida efetiva fosse adotada. “Temos firmados TACs [Termos de Ajuste de Conduta] que não são cumpridos pela municipalidade. Crianças fora de creches, uma grande demanda por um serviço que é um direito constitucional, mas nada é feito pela Prefeitura e o Judiciário segue em silêncio”, condenou Paraíba Car.

Na sessão anterior, Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, já havia acusado a omissão do órgão, mesmo após a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social – a qual ele presidiu em 2018 – ter entregue um extenso relatório sobre o estado infraestrutural precário das unidades escolares do município em outubro do ano passado, resultado de fiscalizações realizadas por ele e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) ao longo de três meses.

As vereadoras Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Ana Cristina Poli (PR), respectivamente presidente e vice-presidente da atual composição da Comissão de Educação, salientaram que o MP, mais uma vez, delegou à comissão a tarefa de fiscalizar as unidades escolares, sendo que esta ação foi recentemente realizada e – da parte da Promotoria – nada foi feito a respeito do quadro relatado.

Cobrança

Diante da situação, o vereador Luiz Fernando protocolou em 8/2 ofício à Promotoria solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público, desde o recebimento do material produzido pela Comissão, e o andamento do Inquérito Civil aberto para tratar do caso.



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Publicado em 15/02/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA