Legislativo discute veto parcial do prefeito a emendas propostas na LDO 2018

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Os vereadores discutirão na sessão ordinária desta segunda-feira (11/9) se irão acatar ou rejeitar o veto parcial do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) às emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. A LDO (projeto de Lei nº 06/2017) foi aprovada pelo Legislativo em 26/6 com 15 emendas. Destas, 11 foram vetadas pelo Executivo. A informação foi encaminhada ao presidente da Casa, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, por meio do ofício 417/2017.

Na justificativa, o prefeito alegou que seis delas já estão previstas do Plano Plurianual (PPA). Porém, não especificou em qual deles –se no existente ou no que será elaborado pela administração municipal para entrar em vigor no próximo ano. “Com certeza houve um erro da equipe do prefeito, pois como as emendas estão previstas no PPA se a peça sequer chegou para apreciação da Casa? Ou elas já constam da peça elaborada pela gestão anterior?”, questionou o vereador Gabriel dos Santos (PSD) em discurso na Tribuna durante sessão de 28/8.

Caroba: Prefeitura está em crise ou não?

Nesta condição foram vetadas as emendas de números 9/2017 (auxílio transporte a estudantes universitários), 16/17 (instalação de Caps AD), 18/17 (criação de equipamento de inclusão social), 19/2017 (aquisição de materiais didáticos e pedagógicos para inclusão social), 20/2017 (capacitação de profissionais para inclusão social) e 22/17 (cobertura de quadra poliesportiva da escola municipal Eufly Gomes).

Aliás, somente a leitura dos vetos na sessão de 28/8 já provocou sérias críticas ao Executivo. “A Prefeitura precisa decidir se está em crise ou não”, cutucou o petista Renato Bispo Caroba ao levantar dúvidas sobre a real situação financeira do município. Isso porque outras cinco emendas foram vetadas com a alegação de que a cidade registrou queda na arrecadação devido à crise econômica do País. “A Prefeitura afirma estar com problemas, mas vemos notícias de que continua recebendo os repasses e não houve alteração na receita”, pontuou o parlamentar.

Em 30/05 durante audiência pública realizada pela Secretaria de Finanças na Câmara Municipal, o secretário adjunto Márcio Froda disse que, pela primeira vez nos últimos cinco anos, Arujá havia registrado superávit financeiro e orçamentário, inclusive, com aumento no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Castelo, líder do Governo, pede voto de confiança

Ainda assim, segundo o prefeito, por conta de registro de queda na receita foram vetadas as emendas de números 10/2017 (construção de creche em tempo integral no Mirante), 11/2017 (ampliação do Centro de Fonaudiologia e Psicologia), 14/2017 (ampliação de cursos profissionalizantes) e 17/2017 (instalação de UTI Neonatal).

No caso da UTI, o prefeito José Luiz afirmou ainda que “a maternidade conta com serviço de neonatologia equipada (sic) para manter suporte de vida até a conquista de uma internação em UTI Neonatal nos serviços referenciados para o município”. Os dados, ainda apontam que, em 2016, dos 1.064 nascidos vivos somente 17 precisaram de atendimento de UTI.

Diante do debate, o líder do Governo, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, pediu “voto de confiança no governo José Luiz” e manutenção do veto.

As emendas de números 12/17, que trata de convênios com entidades para ampliação de vagas em creches; 13/17 referente à inclusão de quadro com demonstrativo de receita no projeto da LDO 2018; 15/17, referente a ampliação de convênio com entidade especializada em atendimento de pessoas com deficiência e 21/17, que reduz de 15% para 13% o percentual de abertura de crédito adicional, sem autorização da Câmara, foram acatadas.

O veto será apreciado em única discussão e votação.

 

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Publicado em 11/09/2017

Fotos: Imprensa/CMA