Vereadores vão debater implementação de Zona Azul em sessão extraordinária nesta sexta-feira (3/7)

02jul
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Vereadores vão debater nesta sexta-feira (3/7), às 9h, em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 171/2015, de autoria do Executivo, que trata da implementação e manutenção do sistema rotativo de estacionamento – a conhecida Zona Azul.

A proposta, de autoria do Executivo, estabelece regras de gestão, fiscalização e utilização do sistema e tem como objetivo principal, conforme dispõe o artigo 13,  “disciplinar o estacionamento nos espaços públicos, oportunizando o uso racional das vagas para que o maior número possível de usuários possa usufruir do Sistema em condições de igualdade”.

Caso o projeto se torne lei, o preço estipulado para meia hora de parada será de R$ 0,75, podendo ser reajustado a critério da Prefeitura. Também ficará sob responsabilidade da administração municipal a definição das vias onde o sistema funcionará.

O vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, apresentou quatro emendas, sendo três ao artigo 4º, que trata sobre os casos de isenção de pagamento: a de número 323/15, que considera como oficiais veículos locados pelos poderes públicos em quaisquer esferas, desde que cadastrados no órgão gestor; a de nº 324/15 que libera o estacionamento em qualquer vaga (não apenas nas reservadas por força de lei) a idosos, deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida, sem que haja necessidade de o carro ser adaptado; a de nº 325/2015, que autoriza a permanência na vaga por período acima do limite previsto em lei – duas horas – para veículos utilizados para transporte de pessoas deficientes, idosas ou com mobilidade reduzida – e a de nº 326/15, que inclui laboratórios de análises clínicas, drogarias, pronto-atendimento, maternidades e hospitais veterinários entre outros como locais onde há necessidade de paradas de emergências.

As emendas também serão lidas e analisadas pelos parlamentares. O projeto terá de passar por segunda discussão e votação para ser enviado à sanção do Executivo.

 

 

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Publicada em 02/07/2015