Com duração de cinco horas, a 58ª Sessão Ordinária da Câmara de Arujá, realizada na última quarta-feira (06/06), foi marcada pelo embate em torno da 1ª discussão e votação de 14 Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras dispunham sobre a aplicação de crédito adicional* destinada – em todos os casos – ao reforço do orçamento da Saúde. Ao todo, os recursos somam cerca de R$ 1,1 milhão e são oriundos de superávit do exercício de 2017.

De um lado, os vereadores Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, Renato Bispo Caroba (PT), o Renato Caroba e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto enfatizaram a falta de informações sobre a origem dos recursos e alternaram, sistematicamente, pedidos de vistas de 13 dos 14 PLs. Contudo, as solicitações foram votadas e rejeitados pelo Plenário.

O único pedido de vistas aprovado pela Casa foi de autoria do vereador Gabriel dos Santos (PSD), já no final da sessão, pelo fato de o projeto 92/2018 não constar da ata de audiência pública.

Os vereadores Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car e Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, também votaram favoravelmente a alguns dos pedidos de vistas formulados.

OPOSIÇÃO

Segundo os próprios autores, as solicitações foram feitas para melhor examinar os projetos e, assim, inibir possíveis irregularidades. Além disso, os parlamentares defenderam a importância de pressionar o Poder Executivo a fornecer mais informações sobre os recorrentes PLs de crédito adicional encaminhados para aprovação ou não do Legislativo municipal.

Laranjeira posicionou-se desde o início contrário à aprovação dos créditos adicionais sem que houvesse “clara justificativa” para os mesmos pelo governo. Ele foi autor da maioria dos pedidos de vistas, argumentando que a cobrança por mais transparência é uma das atribuições do mandato legislativo.

Na mesma linha, Caroba enfatizou que, caso o superávit tenha se dado pela sobra de recursos de investimentos, a população teria o direito de saber por que não foram gastos. Citando a cifra de R$ 8 milhões em crédito já remetidos à Câmara pela prefeitura desde o início do ano, o parlamentar anunciou que “não seria conivente com erro do governo” e apontou negligência na aprovação dos PLs.

Também transitando na ala oposicionista, a Profª Cris do Barreto reforçou os questionamentos quanto aos recursos do superávit. “Por que não usou o dinheiro se estava na conta?” disse. Ante a rejeição dos pedidos de vistas pelo Plenário, a vereadora contestou: “Nosso direito de fiscalizar está sendo cerceado”.

BASE ALIADA

O líder do governo na Casa de Leis, vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, votou a favor dos PLs de crédito adicional e contra os pedidos de vistas formulados. Ele argumentou que o superávit é normal, podendo ocorrer em qualquer município e acusou os proponentes das vistas de projetos de travar a pauta propositalmente.

“Quero deixar claro que esses projetos não estão sendo discutidos a toque de caixa, uma vez que tramitaram em diversas comissões e estiveram à disposição dos vereadores por 60 dias”, ressaltou Castelo Alemão, que em diversas ocasiões apelou aos colegas para que não cedessem e rejeitassem os pedidos de vistas.

O vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, também votou pela aprovação dos projetos do governo, mas sugeriu em Plenário a convocação da secretária de Finanças de Arujá, Inês Santos, para prestar maiores esclarecimentos sobre a origem dos créditos adicionais.

SESSÕES

Ainda no dia 06/06 foi realizada a 57ª Sessão Ordinária, que fora adiada do dia 30/05 em função da crise de abastecimento desencadeada pela greve dos caminhoneiros. O horário de início desta sessão foi às 13h30, em caráter excepcional. Na sequência, teve início a 58ª Sessão Ordinária, a qual atingiu a duração máxima de três horas e, após deliberação do Plenário, foi prorrogada por mais duas horas para que a votação dos PLs fosse concluída.

Ainda foram votadas em 1ª discussão na 58ª Sessão Ordinária nove emendas de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, que propunham, basicamente, alterações na redação de projetos de Lei de crédito adicional do governo José Luiz Monteiro (MDB). Segundo as emendas, os PLs careciam de nova redação devido a erros gramaticais.

* Crédito adicional: definida na Lei 4.320/64 e Constituição Federal como “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento”

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Publicado em 07/06/2018

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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