26 de fevereiro de 2021

Plena cumpre parte de acordo, mas vereadores ainda apontam falhas na execução de contrato

Plena cumpre parte de acordo, mas vereadores ainda apontam falhas na execução de contrato

Após reconhecerem falhas e se comprometerem a solucioná-las, representantes da empresa Plena Saúde Ltda, retornaram à Casa de Leis nesta quinta-feira (25/2) para nova prestação de contas. À comissão de vereadores criada especificamente para fiscalizar problemas na execução do contrato, a empresa elencou avanços em relação a demandas pautadas na reunião anterior, em 11/2, das quais se destacam:

 

1. Destacou pediatra plantonista para atuar na unidade de referência do município;
2. Imprimiu cartilhas sobre a rede conveniada e instruções sobre o uso do aplicativo, as quais devem ser distribuídas a partir da próxima semana;
3. Regularizou, ao menos parcialmente, o atendimento na Maternal Baby Care.

 

A Prefeitura de Arujá, por sua vez, representada na ocasião pelo diretor geral Fernando Hereas Alegri, pelo secretário de Governo Rogério Gonçalves Pereira, entre outros, disse ter adotado as seguintes medidas:

 

1. Constituição de Comissão de Fiscalização composta por cinco servidores de diversas pastas;
2. Diligências à Plena, nas quais fora constatado o correto funcionamento dos serviços;
3. Disponibilização de espaço para um funcionário da Plena prestar esclarecimentos aos servidores sobre o convênio médico.

 

Os vereadores membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, por sua vez, reiteraram algumas cobranças, apontando persistência de falhas na execução do contrato e casos individuais de possível negligência médica na rede própria da Plena.

 

Incomodado com a situação, o vereador Divinei da Silva (PL) relatou ainda receber inúmeras reclamações mesmo após a primeira reunião, especialmente no caso de transferências de pacientes para uma unidade de Franco da Rocha, na Grande SP, município distante de Arujá. O parlamentar salientou que o contrato estabelece a necessidade de atendimento em unidades do município ou limítrofes (vizinhos).

 

O parlamentar ainda narrou que, em um desses casos de transferência para Franco da Rocha, um servidor municipal, cuja mulher estava contaminada com Covid-19, realizou um teste que registrou falso negativo.

 

“Imagine quantas pessoas podem ter sido contaminadas, incluindo alguns de nós, vereadores, que estivemos junto a este munícipe”, indagou Divinei, revoltado com o caso.

 

O vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) salientou que a empresa deve se atentar aos preceitos constitucionais para o serviço público.

 

A vereadora Cristiane Araújo de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, arrematou os tópicos tratados na reunião elencando problemas novos ou que persistem à primeira reunião:

 

1. Segue com transferências de pacientes para Franco da Rocha, não atendendo contrato - determina atendimento em cidade limítrofe;
2. Maternal Baby Care não atende algumas especialidades que antes atendia, como neurologista;
3. Demora de 60 a 90 dias para agendamento de consulta de algumas especialidades, como ortopedia, por exemplo;
4. Falta de clareza e publicidade na divulgação da atualização do aplicativo.

 

Após esse levantamento, o vereador Divinei anunciou que, caso a empresa não adote as medidas necessárias para sanar os problemas, o próximo passo seria, inevitavelmente, a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar violações ao contrato.

 

Ainda participaram da reunião os vereadores Roberto Daniel Duarte (Pode), o Renan de Arujá, Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), Uelton Almeida (PSDB), o GCM Uelton, Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, Rafael Santos Laranjeira (Rede) e José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto.

 

Uma nova reunião foi agendada para o dia 10/03, às 10h.

 

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Texto: Renan Xavier

 

Fotos: Imprensa/CMA

 

26/02/2021