A Secretaria Municipal de Saúde executou 79% das emendas impositivas propostas pelos vereadores ao orçamento da pasta em 2020. A informação foi dada durante audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre do ano passado realizada na Câmara de Arujá no último dia 4/2.

Segundo balanço apresentado das 24 emendas destinadas ao setor de saúde, 19 foram concluídas; quatro foram reprogramadas para 2021 e apenas uma não foi executada. Em termos financeiros, os recursos designados por iniciativa dos parlamentares à secretaria e aplicados na ampliação dos serviços ou compra de bens e equipamentos superou o montante de R$ 1,3 milhão.

Com esse aporte financeiro foi possível garantir, além da compra de veículos para reforço e melhoria do transporte ambulatorial, a aquisição de equipamentos de fisioterapia, aparelhos auditivos e óculos; a instalação de ar-condicionado e ventiladores do Pronto Atendimento e a contratação de empresa para realização de exames de oftalmologia nos alunos da rede municipal de ensino, entre outras ações.

“Esse processo está sendo benéfico para a saúde pública e para a saúde financeira”, avaliou a diretora de Finanças da Secretaria, Livia Pereira ao ressaltar ainda a importância do diálogo entre os vereadores e a equipe técnica da pasta. “Quando é possível, sem interferir na iniciativa do vereador, ajustarmos a proposta à necessidade, a aplicação do recurso se torna ainda mais efetiva”, ressaltou.

Implementado há dois anos, o orçamento impositivo prevê a aplicação de 1,2% da receita corrente líquida do Município na execução das emendas elaboradas pelos vereadores à Lei Orçamentária. Desse montante, 50% deve ser direcionado à saúde.

2021

Quatro emendas foram reprogramadas para 2021, conforme informações da Secretaria. A primeira delas, de autoria do ex-vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), prevê a aplicação de pouco mais de R$ 61 mil na compra de materiais ortopédicos; as outras referem-se à contratação de médicos – indicação do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, no valor de R$ 122.692,00; a ampliação do atendimento do programa Saúde da Família, de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto; e R$ 80 mil indicados pelo vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) para implementação do CAPS AD.

Finanças

Em 2020, o percentual da receita aplicado no sistema público de saúde alcançou 28%, o maior dos últimos anos. Parte disso se deve à pandemia da COVID-19 que exigiu redirecionamento de recursos do orçamento à pasta. Ainda assim, o índice constitui 13% a mais do que determina a Constituição Federal aos Municípios dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O percentual (28%) representou R$ 65,9 milhões em termos financeiros.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

silmara@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7015

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

12/02/2021

Publicado em:

Publicado por: