Afetados diretamente pela crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, os transportadores escolares reivindicam auxílio financeiro da Prefeitura para retomar as atividades. A categoria está impedida de trabalhar desde março de 2020 quando Arujá, assim como outras cidades do Estado de São Paulo, decidiu pela suspensão das aulas presenciais devido ao risco de contágio pelo novo coronavírus.

No último dia 3/2, a tesoureira da Associação dos Transportadores Escolares de Arujá Solange Borges de Oliveira se reuniu com os vereadores Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino; José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto; e Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, para pedir apoio da Câmara à causa. Conforme estimativas da entidade, Arujá conta atualmente com cerca de 60 transportadores escolares.

Segundo Solange, nem mesmo a expectativa de retomada das aulas, prevista para março, seria suficiente para gerar algum alívio aos trabalhadores. “A situação está muito difícil porque muitos não conseguiram pagar IPVA ou as taxas exigidas pela Prefeitura. Portanto, estão sem recursos para regularização”, explicou. A entidade iniciou tratativas com o Executivo a fim de buscar algum tipo de solução.

Em resposta ao pedido da Associação, os vereadores Maiolino, Pateta e Genilson protocolaram e tiveram aprovado na Sessão Ordinária de 2/2, o requerimento nº 51/2020 pelo qual pedem informações ao prefeito sobre a viabilidade de atender à reivindicação dos trabalhadores. “Queremos que o Executivo tenha sensibilidade, veja a questão pelo lado social, independentemente de questões jurídicas”, apelou Maiolino ao citar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Prefeitura contra a Lei Municipal nº 3339/2020 aprovada pela Câmara no ano passado, que autorizava o pagamento de auxílio aos transportadores. O requerimento cita o benefício como possibilidade de ajuda à categoria.

Genilson ainda defendeu a formalização de convênio entre a Prefeitura e a associação para viabilizar os repasses financeiros.

O requerimento foi aprovado por 11 votos. Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Rafael Santos Laranjeira (Rede), votaram contra a propositura em decorrência da contestação judicial da Lei.

O assunto, no entanto, deverá continuar em pauta com potencial para mobilizar outros vereadores. A própria Profª Cris do Barreto, líder do governo na Casa, fez questão de se manifestar após a votação e defender ação conjunta dos vereadores para resolver a questão assim como o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).

A Prefeitura tem 15 dias para enviar resposta do requerimento ao Legislativo.

Imbróglio jurídico

A discussão em torno de liberação de ajuda financeira aos transportadores não é uma novidade na Câmara. No ano passado, com o endurecimento da crise por conta da COVID-19, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 288/2020 que dispunha sobre a concessão de auxílio emergencial aos transportadores escolares. O PL foi vetado pelo prefeito, mas a Câmara derrubou o veto. A propositura então se tornou a Lei Municipal nº 3339/2020, que está sendo contestada na justiça pela Prefeitura de Arujá. A administração municipal alega inconstitucionalidade. Na prática, porém, a lei está em vigor.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

10/02/2021

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