O governo do ex-prefeito José Luiz Monteiro (MDB) executou 3 de cada 4 emendas impositivas de autoria dos vereadores de Arujá, segundo relatório de prestação de contas publicado na edição de 15/01 do Diário Oficial eletrônico do município. Ao todo, das 95 emendas parlamentares 72 foram atendidas (75,8%).

As emendas impositivas são um dispositivo previsto na Lei Orgânica do Município (LOM) através do qual os vereadores destinam recursos do Orçamento para ações que julgam prioritárias, sem necessidade de aval do Executivo. As ações executadas em 2020 referem-se a emendas propostas no ano anterior, 2019, antes da pandemia, portanto.

Dentre as ações executadas, está a aquisição de instrumentos musicais para a Banda Marcial Municipal de Arujá, que angariou R$ 80.448 em recursos destinados pelos vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Gabriel dos Santos (PSD), Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho e o então vereador Sebastião Vieira de Lira (Republicanos), o Paraíba Car.

Com os recursos, também foi possível a aquisição de uma van adaptada para atender a demanda da Secretaria de Saúde, com verba de R$ 120 mil destinada pelo então vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria.

Também foi possível, graças às emendas destinadas pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a compra de kit multimídia para todas as unidades de Educação do município, com verba de R$ 64,5 mil.

Não executadas

A gestão passada afirmou ainda que 12 emendas não foram executadas, quase todas elas devido à pandemia. São exemplos dessa situação as três emendas impositivas destinadas à Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta), que mantém convênio com a Prefeitura de Arujá para o transporte de estudantes de nível técnico e superior.

Ao todo, as verbas destinadas pelos vereadores Rafael Laranjeira (Rede), Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, e o então vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, somaram R$ 270 mil, mas não chegaram a ser executadas em função da suspensão das aulas presenciais provocada pela pandemia.

A crise sanitária causada pelo coronavírus em 2020 também foi a justificativa para a não execução de emendas como a de nº 345/2019, do então vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, que previa a contratação de palestrantes para abordar o tema do combate às drogas nas unidades de ensino de Arujá.

Outros casos

O governo ainda elencou situações em que as emendas foram reprogramadas para o próximo exercício por falta de tempo hábil para sua execução, caso da emenda nº 368/2019, de Reynaldinho, que prevê a contratação de médicos ginecologistas e clínicos gerais por R$ 122.692,00.

Outro exemplo foi o convênio proposto pela vereadora Ana Cristina Poli (PL) para atendimento de animais pela ONG 100% Vira Lata, por R$ 10 mil, reprogramada para ser executada neste ano.

Acesse a íntegra do relatório de execução de emendas clicando aqui.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

15/01/2021

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