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16 de abril de 2021

Câmara aprova mais de R$ 900 mil em recursos para merenda

Projeto de Lei de autoria do Executivo passou em regime de urgência pelo Plenário

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A Câmara de Arujá aprovou durante as 8ª e 9ª Sessões Ordinárias realizadas em 5/4 o projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, que incorpora mais R$ 929.673,88 ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

 

O superávit financeiro foi apurado com base no saldo bancário de 31/12/2019. O dinheiro é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

De acordo com informações da Prefeitura, o recurso será utilizado para atendimento ao programa municipal de alimentação da merenda escolar por meio da compra de produtos perecíveis e estocáveis.

 



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