A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 apresentada pela Prefeitura de Arujá alinhou suas metas e prioridades aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030 - da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação consta do capítulo 1 da peça orçamentária– Das Metas e Prioridades da Administração Municipal. Isso significa que os programas e as ações de todas as secretarias deverão atender a essas orientações.

De acordo com o projeto, são sete as diretrizes que nortearão o trabalho do governo em Arujá a partir de 2022:

1. Desenvolvimento Social e Humano: Capacitar servidores públicos, formular e implementar políticas públicas de equidade e justiça social.

2. Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável: Criação de medidas para estimular o apoio ao emprego local, ao trabalho decente, a contratação de aprendizes e a formação de empresas.

3. Governança e Desenvolvimento Institucional: Promover políticas de comunicação interna e externa de forma participativa, solidária, transparente e democrática e executar a fiscalização e o cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

4. Ação Local para a Saúde: Proteger e promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos, garantindo que os investimentos no setor possam gerar os benefícios desejados e ao integrar as orientações para uma vida saudável, aos avanços da tecnologia e conhecimentos, bem como a formação e a valorização dos profissionais da área.

5. Cultura, Esportes e Lazer para Sustentabilidade: Desenvolver políticas culturais, de esporte e lazer que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo, a defesa do patrimônio natural construído e imaterial.

6. Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida: Integrar, na educação formal e não formal, conhecimento, valores e habilidades para a construção de um modo de vida sustentável e saudável. A sustentabilidade do município prevê cidadãos bem formados que consigam transformar informação em conhecimento para a vida prática.

7. Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Fomentar ideias inovadoras e ações para resolver os problemas urbanos e desenvolver as cidades e territórios de forma sustentável.

ONU

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que se possa atingir a Agenda 2030 no Brasil.

No total, os ODS são 17 e incluem, entre outras metas, a erradicação da pobreza, a implementação de políticas de igualdade de gênero e a redução das desigualdades, por exemplo. (Fonte: ONU Brasil)

Leitura

O projeto de Lei nº 11/2021, que trata da LDO 2022, foi encaminhado à Câmara de Arujá em 15/4 e entrará para Leitura na próxima Sessão Ordinária, prevista para segunda-feira (10/5), às 18h. O texto está disponível para consulta no site da Câmara. Clique aqui.

A análise do PL assim como a emissão dos respectivos pareceres são de responsabilidade da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto.

Ainda integram a comissão os vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, como relator; Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, como vice-presidente; e como membros os parlamentares: Roberto Duarte Daniel (Pode), o Renan de Arujá, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

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