16 de junho de 2021

Vereadores aprovam programa de incentivo à contratação de vítimas de violência doméstica

Após o feriado prolongado de aniversário da cidade, e adiamento do encontro previsto para o dia 7/6, a Câmara Municipal de Arujá realizou na última segunda-feira (14/6) duas sessões ordinárias, a 19ª e 20ª da atual Legislatura, durante as quais foram aprovadas 93 indicações de melhorias, 20 requerimentos de informação, uma moção de parabenização à Guarda Civil Municipal (GCM) de Arujá e dois projetos de lei.

Um dos projetos aprovados em dois turnos de votação foi o PL nº 12/2021, de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, que dispõe sobre incentivos à empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica.

A propositura prevê que órgãos públicos reservem 20% das vagas anuais para curso de capacitação e qualificação profissional, além de reservar também um quinto das vagas para “encaminhamentos”, definidos na lei como vagas oferecidas por empresas “em regime de parceria”.

Segundo justificativa do projeto de lei, há estudos comprovam que os principais motivos de manutenção do vínculo familiar com o agressor estão relacionados a um perfil emocional caracterizado pela culpa, baixa autoestima e, principalmente, dependência econômica.

“Ao criar as condições para que essas mulheres tenham acesso a tipos de capacitação em diversas áreas, poderemos promover a reintegração social e emocional das vítimas”, pontua a vereadora Profª Cris do Barreto;

Crédito adicional

Outro projeto de lei aprovado, este de autoria do Poder Executivo, abriu crédito adicional especial por excesso de arrecadação de R$ 2.380.199,15. A propositura foi discutida e votada durante as 19ª e 20ª sessões ordinárias.

Frente parlamentar

Durante a 20ª sessão ordinária foi lido o Projeto de Resolução nº 4/2021 que visa a criação da Frente Parlamentar de fomento econômico e combate à fome durante a pandemia do Coronavírus.

Ainda foi lida em Plenário Moção de Parabenização e Aplausos (nº 32/2021) à Guarda Civil de Arujá, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito pela excelência no serviço que está sendo prestado durante esse período de Pandemia de Coronavírus e proteção dos cidadãos de bem do município. A propositura é de autoria do vereador Uelton de Almeida (PSDB), o GCM Uelton.