28 de junho de 2021

Câmara cria Diário Oficial

Agora é Lei: A Câmara de Arujá terá seu próprio Diário Oficial. Com isso, o Legislativo arujaense torna-se o primeiro da região do Alto Tietê a ter um caderno exclusivo para dar publicidade a seus atos oficiais. O serviço deverá ser regulamentado em até 60 dias.

“A aprovação do Diário Oficial exclusivo da Câmara representa um avanço histórico em publicidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos, mérito que compartilho com todos os pares da atual Legislatura”, celebrou o presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos (PSD).

O projeto de Decreto-Legislativo nº 3/2021 de autoria da Mesa Diretora, que criou o Diário Oficial, foi aprovado por unanimidade em 1ª e única votação e discussão na Sessão Ordinária de 24/5.

Ainda segundo o chefe legislativo, o DCMA acompanha uma tendência de modernização da gestão pública, e também representa uma reafirmação da autonomia legislativa, por se tratar de um canal próprio de publicidade independente do Executivo. “Será uma marca deixada por esta Legislatura”, avalia.

O Decreto-Legislativo nº 251/2021 que oficializou o DCMA, foi publicado na edição de 29/5 do Jornal de Arujá.