01 de julho de 2021

Prefeitura é obrigada a divulgar aplicativo E-Ouve

Agora é Lei. A Prefeitura de Arujá terá de promover a divulgação do E-Ouve, aplicativo integrado ao sistema de Ouvidoria Municipal e que facilita o registro de reclamações ou sugestões relacionadas à prestação de serviços públicos. A proposta de iniciativa da vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, foi aprovada em Plenário e sancionada pelo prefeito, tornando-se a Lei Municipal nº 3381/2021 em vigor desde 24/6.

Na justificativa à propositura, Profª Cris do Barreto salienta que a presente Lei tem por objetivo ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre o aplicativo e as facilidades oferecidas pelo seu uso. “Nestes tempos de pandemia, a divulgação de um serviço que permite o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, sem sair de casa, se tornou essencial”, explicou a vereadora.

Pela Lei, caberá à Prefeitura produzir e afixar cartazes em repartições públicas ou outros locais informando sobre o E-Ouve e as suas funcionalidades.