Relatório divulgado pela Prefeitura de Arujá sobre a execução das emendas impositivas propostas pelos vereadores ao Orçamento de 2021 indica que:

• 20% delas foram destinadas ao enfrentamento da COVID-19 totalizando mais de R$ 1,774 milhão em recursos. A medida foi uma iniciativa do Poder Legislativo.

• 32% tiveram os recursos reservados no Orçamento.

• 13,5% estão na fase de cotação, licitação ou compra.

• 12% estão em fase de elaboração de projeto.

• 10% em estudo de viabilidade.

A prestação de contas é obrigação legal e precisa ser feita pela administração municipal até 15 dias após o fim de cada trimestre. A determinação consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra as regras de gestão do Orçamento Impositivo, criado em 2018.

Os vereadores indicaram 59 ações, por meio de emendas impositivas, ao Orçamento de 2021.

Veja em que estágio de execução está cada uma delas:

- Fase de cotação, licitação ou compras:

541/2020. Autoria Profª Cris do Barreto (PSD)

Valor total: 118.000. Ações: implementação de gibiteca e aquisição de material de apoio para os professores da educação infantil.

nº 547/2020. Autoria: Profª Cris do Barreto (PSD)

Valor: R$ 8.772,00. Ação: compra de equipamentos de ginástica para áreas de lazer de bairros afastados.

nº 550/2020. Autoria: ex-vereador Rogério da Padaria

Valor: R$ 118.772,00. Ação: compra de equipamento de diagnóstico por imagem.

nº 558/2020. Autoria: Reynaldinho (PTB)

Valor: R$ 50.902,26. Ações: aquisição de equipamentos para a Casa Aberta, Centro de Convivência do Idoso e Banda Municipal

nº 566/2020. Autoria: Gabriel (PSD)

Valor: R$ 118.772,00. Ação: Aquisição e manutenção de material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde

-Atendimento por meio da Jornada Pedagógica (Secretaria de Educação)

nº 530/2020. Autoria: ex-vereador Profº Edval

Valor: R$ 6 mil. Ação: Desenvolvimento da Semana Municipal de Educação Física

nº 551/2020. Autoria: ex-vereadora Ana Poli

Valor: R$ 20 mil. Ações: capacitação de profissionais da Educação para inclusão social.

- Fase de elaboração de projetos:

nº 531/2020. Autoria: ex-vereador Profº Edval.

Valor: R$ 13 mil. Ação: financiamento das atividades da Virada Cultural e Esportiva.

nº 532/2020: Autoria: ex-vereador Profº Edval.

Valor: R$ 20 mil. Ação: Construção de espaço de recreação na Escola da Penhinha.

nº 537/2020. Autoria: ex-vereador Júlio do Kaikan

Valor: R$ 50 mil. Ação: Melhoria das áreas externas da Escola da Penhinha.

nº 538/2020. Autoria: ex-vereador Edimar de Jesus

Valor: 50 mil. Ação: contratação de serviços terceirizados para o Estação Cidadania.

nº 543/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: 10 mil. Investimento no programa de contação de histórias da Secretaria de Cultura.

nº 546/2020: Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 20 mil. Ação: Construção de espaço multiuso na Escola da Penhinha.

nº 548/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 40 mil. Ação: Construção de nova unidade escolar na região da Penhinha.

nº 562/2020. Autoria: ex-vereador Renato Caroba

Valor: 118.772,00. Ação: Construção de sanitários públicos na avenida Amazonas.

-Com recursos reservados no Orçamento:

nº 538/2020. Autoria: ex-vereador Edimar de Jesus

Valor total: R$ 80 mil. Ações: aquisição de equipamentos para o Centro de Psicologia e manutenção do caminhão limpa fossa.

nº 544/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 10 mil. Ação: reforço na subvenção da creche Acalanto.

nº 545/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 30 mil. Ação: reforço na subvenção da Apae.

nº 552/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 8.772,00. Ação: reforço de subvenção para Aeuta.

nº 553/2020. Autoria: ex-vereadora Ana Poli

Valor: R$ 15 mil. Ação: reforço na subvenção da Apae.

nº 557/2020. Autoria: ex-vereadora Ana Poli

Valor: R$ 10 mil. Ação: compra de material de consumo para instalação de iluminação nas passarelas da rodovia Mogi-Dutra.

nº 558/2020. Autoria: Reynaldinho (PTB)

Valor: R$ 162.706,84. Ações: Contratação de médicos; melhoria de praças de Esporte; reforço de subvenção para Creche Acalanto e Apae.

nº 559/2020. Autoria: Paulinho Maiolino (PSD)

Valor: R$ 118 mil. Ação: Reforma completa do complexo esportivo do Jardim Emília.

-Fase de análise de viabilidade

nº 529/2020. Autoria: ex-vereador Profº Edval

Valor: 15 mil. Ação: Adquirir equipamentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

nº 554/2020. Autoria: ex-vereadora Ana Poli

Valor: R$ 10 mil. Ação: convênio com ONG Vira Lata.

nº 555/2020. Autoria: ex-vereadora Ana Poli

Valor: R$ 45 mil. Ação: Pavimentação asfáltica Bairro Vertentes.

nº 557/2020. Autoria: ex-vereadora Ana Poli

Valor: R$ 10 mil. Ação: Contratação de empresa para instalação de iluminação na passarela da Mogi-Dutra.

nº 558/2020. Autoria: Reynaldinho (PTB)

Valor: R$ 6.967,42. Ação: Contratação de empresa para instalação de iluminação na passarela da Mogi-Dutra.

nº 566/2020. Autoria: Gabriel (PSD)

Valor: R$ 30 mil. Ação: manutenção de viela na Nova Arujá.

As emendas nºs 533/2020 e 569/2020 dependem de definições dos setores responsáveis. As emendas nºs 534/2020 e 535/2020 de autoria do ex-vereador Dr. Marcelo de Oliveira tiveram processos administrativos abertos para encaminhamento.

As emendas de números: 528/2020; 536/2020; 539/2020; 540/2020; 549/2020; 550/2020;556/2020; 560/2020; 567/2020; 568/2020 foram direcionadas para o combate à Covid-19.

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