23 de julho de 2021

Arujá regulamenta carteirinha para pessoas com transtorno do espectro autista

Arujá regulamentou a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento pode ser solicitado via site da Prefeitura de Arujá ou direto nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O decreto nº 7720/21 com as orientações para emissão do documento entrou em vigor em 16/7, data de sua publicação no Diário Oficial da Prefeitura.

A criação da CIPTEA foi uma iniciativa do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, oficializada por meio da Lei Municipal nº 3375/21. O objetivo da criação da carteira da pessoa com autismo foi facilitar a identificação de indivíduos nesta condição, assegurando o atendimento prioritário, por exemplo. “Este projeto tem ênfase na pessoa humana. A proposta de identificação do autismo muito contribui, tanto para os portadores, como sua família e a própria sociedade, que terá oportunidade de conhecer melhor, respeitar e até mesmo auxiliar as pessoas nessa condição".

Para a emissão da carteirinha, basta o interessado entrar no site da Prefeitura, preencher o requerimento e anexar os documentos solicitados que, incluem, além do RG, o relatório médico e a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A CIPTEA será emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A carteirinha foi lançada oficialmente pelo prefeito de Arujá Luis Antonio de Camargo (PSD), o Dr. Luis Camargo, no último dia 20/7

Placas

Em 2018, a Câmara de Arujá já havia aprovado Lei que obrigava os estabelecimentos públicos ou privados a incluir o símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial. A Lei Municipal nº 3019/2018 de autoria do ex-vereador Sebastião Vieira de Lira, o Paraíba Car, foi publicada em 15 de junho de 2018, quando entrou em vigor.

 Foto: Rodrigo Sitta/PMA Legenda: Luciene e o filho Matheus com Paulinho Maiolino (vereador) e o prefeito Dr. Luis Camargo.