16 de agosto de 2021

Legislativo inaugura Diário Oficial próprio, tornando-se a 1ª Câmara da região a contar com a ferramenta

A Câmara Municipal de Arujá inaugurou na última sexta-feira (13/08) seu Diário Oficial eletrônico, tornando-se o primeiro órgão legislativo do Alto Tietê a dispor de um caderno de publicações oficiais próprio.

Na edição de número 1, foi publicado o Ato da Mesa nº 651/2021, que regulamenta o funcionamento do caderno eletrônico de comunicação oficial. Segundo o texto, o Diário Oficial da Câmara Municipal de Arujá (DCMA) se destinará à publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Legislativo arujaense.

As publicações poderão ser realizadas de segunda-feira a sábado, de acordo com a demanda, e atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

Ainda segundo o Ato da Mesa, o DCMA será estruturado em três seções: Atos Legislativos, destinada à publicação de Leis Municipais promulgadas pelo Presidente da Casa, Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos, Resoluções, e demais atos próprios das Secretarias e da Presidência; Atos administrativos, que compreendem a publicação de atos e comunicados administrativos da Presidência e secretarias; e, por fim, uma terceira seção destinada à publicação de editais.

Em mensagem publicada na edição inaugural, o Presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos (PSD), destacou que a medida corrobora para o compromisso de transparência do Legislativo, dando publicidade aos atos de interesse direto da população. “Vivemos um momento histórico em que a Câmara de Arujá assume a vanguarda na região em ter seu próprio veículo de atos oficiais. Arujá só tem a ganhar com essa nova ferramenta”, destacou o líder legislativo.

O secretário jurídico do Poder Legislativo, Marco Tanoeiro, definiu o DCMA como uma “ferramenta administrativa imprescindível para a consolidação da Câmara Municipal de Arujá como um Poder efetivamente independente no município”.

Para acessar as edições virtuais do Diário Oficial, basta clicar no link específico intitulado Diário Oficial na barra de serviços da página inicial do site do site da Câmara.