23 de agosto de 2021

Maiolino propõe criação de selo para empresas que oferecem trabalho para mulheres em situação de violência

Empresas que oferecerem trabalho para mulheres em situação de violência doméstica poderão ser premiadas com um Selo de Responsabilidade Social. O projeto de Lei nº 28/2021, que regulamenta a iniciativa, foi proposto pelo vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, e aprovado pelo Plenário da Casa de Leis em 2ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 9/8.

Agora, a proposta será enviada à sanção do Prefeito. Se tornada Lei, possibilitará a mulheres que sofrem com a violência de seus parceiros terem a chance de romper com esse ciclo, a partir da inserção no mercado de trabalho. “As empresas que fizerem parceria com a Prefeitura para contratar essas mulheres receberão o selo Parceiros das Mulheres como incentivo e reconhecimento pela atitude solidária e de responsabilidade social”, explicou o parlamentar.

Além da contratação, serão consideradas ações passíveis de serem premiadas com o selo, o desenvolvimento de ações voltadas à qualificação das vítimas; de estímulo ao empreendedorismo feminino ou mesmo a superação de metas previstas em convênios ou termos de cooperação firmados com o Poder Público.

A ideia é que as mulheres contratadas permaneçam pelo menos 12 meses em seus postos de trabalho. O selo será encaminhado por meio eletrônico, após a certificação das ações.

Na justificativa, Maiolino explicita as dificuldades de a mulher se livrar do agressor e salienta a importância da iniciativa: “Muitas das vítimas de violência doméstica não conseguem se desligar desse ciclo porque são economicamente dependentes do parceiro agressor. A criação de uma saída destinada a essas mulheres lhes daria segurança para superar essa condição”, salientou.