O vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, negou que o PL 307/2020 que torna o rodeio cutiano patrimônio histórico e cultural de Arujá permita, de forma automática, a realização do evento. Em entrevista ao programa De Frente com Ouvidor, na última terça-feira (24/8), o parlamentar defendeu a iniciativa e pediu apoio dos pares para sua aprovação.

O PL vem causando polêmica e atraindo um grande público às últimas Sessões Ordinárias por conta da atuação de grupos voltados à proteção dos animais. Eles consideram o rodeio uma prática cruel e se manifestaram no Plenário e também por meio das redes sociais do Legislativo.

Reynaldinho rebateu a crítica fundamentando o projeto em estudo acadêmico desenvolvido pela Unesp de Jaboticabal, o qual, segundo ele, indica que a movimentação do peão sobre o cavalo não causa dor ou incômodo e, portanto, rechaçando a tese de maus-tratos. Ainda assim, o vereador apresentou uma emenda (nº 46) ao PL onde altera o artigo 4º incluindo que “as esporas devem ser do tipo rozeta padrão sem pontas e o sedém deve ser de algodão”. A alteração proposta no texto também reforça o aspecto histórico da prática ao afirmar que o rodeio cutiano “é reconhecido empiricamente por moradores” e registrado em obras literárias. “Há de se ter um olhar para a história”, disse durante a entrevista.

Na emenda o vereador Reynaldinho ainda prevê que, em caso de realização de rodeios, 5% da arrecadação total obtida com a venda de ingressos seja destinada a projetos sociais relacionados a causa e proteção animal e ao setor de Zoonose.

O PL 307/2020 foi lido em Plenário na Sessão Ordinária de 2/8 e já recebeu pareceres favoráveis da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação.

Mesmo que se torne Lei, após deliberação em dois turnos pelos vereadores e sanção do Poder Executivo, a medida não garante liberação automática para realização de rodeios. “Isso dependerá de autorização da Prefeitura”, esclareceu Reynaldinho. Além disso, o evento precisa respeitar as determinações contidas em Leis Federais, entre as quais, a de nº 13873 de 2019, sancionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que “reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas como manifestações culturais nacionais”. Essa nova legislação alterou a redação da Lei original – a 13.364/2016 – e também incluiu a obrigatoriedade de adoção de providências que garantam a proteção e o bem-estar animal.

Outra Lei Federal – 10.220/2001 – reconhece o peão de boiadeiro como atleta profissional “cuja atividade consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso dos animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas”.

Reynaldinho afirmou que está trabalhando para que o projeto seja aprovado. "Estou conversando com os colegas e pedindo apoio já que a proposta está tramitando desde 2020", salientou.

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