15 de dezembro de 2021

Vereadores elegem Mesa Diretora para 2022 nesta quinta-feira (16)

Os vereadores de Arujá devem se reunir nesta quinta-feira (16/12) para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal – exercício de 2022. A 38ª Sessão Extraordinária terá início às 11h e definirá os ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Legislativo arujaense, os eleitos serão empossados em 1º de janeiro do ano subsequente (2022) exercendo suas funções até 31 de dezembro.

Conforme o artigo 10º do Regimento, são atribuições da Mesa Diretora, no âmbito Legislativo, apresentar proposituras que disponham sobre o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.

No âmbito Administrativo, cabe à Mesa Diretora superintender os serviços administrativos da Câmara e elaborar o seu regulamento; enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas do exercício anterior e regulamentar o processo de licitações, observando-se o disposto na Lei Orgânica do Município e na legislação pertinente.

A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.