21 de janeiro de 2022

João Luiz destina recursos para reestruturação do canil e setor de zoonoses

O vereador João Luiz Soares (PSD) propôs 13 alterações ao Orçamento de 2022 (LOA), na forma de emendas impositivas e emendas modificativas. Ao todo, o parlamentar foi responsável pela distribuição de R$ 400 mil em recursos públicos para diversas áreas, como assistência social, esporte, lazer e melhorias urbanas.

A emenda impositiva nº 189, de sua autoria, destina-se à reestruturação do canil e do setor de zoonoses do município - o valor é R$ 133,5 mil. Na justificativa o parlamentar defende a importância da ação. “O canil municipal, onde funciona o setor de zoonoses, é uma unidade de saúde pública que tem como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses (como raiva e o calazar, além da dengue e doença de Chagas), desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental em saúde”, ressaltou o vereador.

João Luiz também apresentou emendas impositiva e modificativa (nº 190 e nº 200, respectivamente) que somam um total de R$ 25,5 mil para aquisição de alimentos para o Fundo Social de Solidariedade; R$ 21,6 mil para aquisição de areia especial para a quadra de vôlei localizada na Avenida Amazonas, além de equipamentos de ginástica para serem instalados no Jardim Rincão, na esquina das ruas La Paz e Espanha (emenda nº 194). A mesma praça também deve receber a instalação de um guarda-corpo, de forma a aumentar a segurança de seus frequentadores, de acordo com a emenda nº 196, no valor de R$ 21,6 mil.

Entre as outras ações de destaque do parlamentar, referentes ao Orçamento, previsto para este ano, está a revitalização da praça localizada na Rua São José, ao lado do CMEI Jardim Rincão – EMEIA VIII, no valor de R$ 38 mil.

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador no final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas por João Luiz: