21 de janeiro de 2022

Jean da Padaria destina mais de R$ 145 mil em recursos para compra de aparelho de mamografia

O vereador Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria, destinou R$ 145,7 mil em recursos no Orçamento para que o Município de Arujá compre um aparelho de mamografia. A aquisição do equipamento, fundamental para prevenção e identificação do câncer de mama principalmente em mulheres, tornou-se prioridade na lista das 17 propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 apresentada pelo parlamentar.

Para Jean, a medida é essencial “por tornar possível o diagnóstico precoce e, por consequência, o combate mais efetivo à doença na cidade”. Para garantir o dinheiro, o vereador fez duas emendas – uma impositiva (nº 119) e outra modificativa (nº 169).

A saúde, no entanto, não foi a única área beneficiada pelo parlamentar. Jean da Padaria ainda determinou a aplicação de recursos em ações a serem implementadas pelas secretarias de Assistência Social, Cultura e Esporte e Lazer, entre outras.

Destacam-se nesse rol de propostas, os mais de R$ 68 mil destinados à construção de espaços kids e academias ao ar livre em bairros da cidade (emenda modificativa nº 205); R$ 20 mil destinados à aquisição de veículo para o setor de assistência social (emenda impositiva nº 203); outros R$ 20 mil para construção de área de lazer em terreno próximo à escola Amadeu de Angelis (emenda impositiva nº 111); R$ 15 mil para aquisição de cestas básicas e R$ 20 mil  (emenda impositiva nº 133); para instalação de um CRAS no bairro do Mirante (emenda impositiva nº 115).

O equipamento, aliás, também será viabilizado por meio de transferência de recursos federais, obtidos por intermédio do gabinete do deputado federal Roberto de Lucena (PODE). Leia mais aqui.

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador ao final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento para aplicar em ações diversas no Município.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Relação completa das mudanças ao Orçamento propostas pelo vereador Jean da Padaria (PDT):