24 de janeiro de 2022

Luiz Fernando prioriza transferência de recursos para escolas em Orçamento

O vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) propôs 16 alterações ao Orçamento de 2022 (LOA) em forma de emendas impositivas e emendas modificativas. Ao todo, o parlamentar foi responsável pela distribuição de R$ 755,6 mil em recursos públicos para diversas áreas, como saúde, educação e capacitação profissional de servidores e apoio ao comércio.

A emenda modificativa nº 197, de autoria de Luiz Fernando, prevê a inclusão de R$ 255,6 mil na ficha orçamentária da Secretaria de Educação relacionada à manutenção das unidades escolares. Nesse caso, o objetivo é garantir dinheiro às Associações de Pais e Mestres das Unidades (APMs) para execução de pequenos reparos. A medida, segundo ele, se implementada “desburocratiza a execução de serviços, e dá autonomia à APM, possibilitando também “o compartilhamento da gestão e da administração escolar.  

Além da Educação, outra área que recebeu prioridade do parlamentar nas emendas foi a Saúde. Luiz Fernando reservou R$ 100 mil para reforma da UBS no bairro Nova Arujá (emenda nº 88); outros R$ 72 mil para pintura da UBS do bairro Jardim Real (emenda modificativa nº 85) e R$ 53,5 mil para compra de uniformes e outros materiais de consumo, que o gestor entender necessários, para uso exclusivo dos Agentes Comunitários de Saúde (nº 84).

Luiz Fernando também destinou recursos para execução do programa municipal de combate à obesidade infantil (emenda impositiva nº 83), no valor R$ 10 mil. Outros R$ 60 mil foram reservados ao apoio às Associações e Organizações do Comércio através da emenda modificativa nº 136.

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador no final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas por Luiz Fernando: