03 de fevereiro de 2022

Reynaldinho prioriza construção de hospital municipal em emendas ao Orçamento

O vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, propôs 13 alterações ao Orçamento de 2022, sendo nove emendas impositivas no montante de R$ 267.040,00 e quatro emendas modificativas no valor de R$ 112.960,00.

Com suas emendas, o parlamentar contemplou diversas ações que vão das áreas de saúde e assistência social a bem-estar animal e controle de zoonoses.

A emenda nº 275, no valor de aproximadamente R$ 66,5 mil, destina-se à Fundação Municipal de Assistência Médica, Social e Estudos (FUMAMSE), de forma a possibilitar a retomada dos trabalhos pela entidade a partir da construção do Hospital Municipal.

Ainda na área da saúde, Reynaldinho destinou por meio da emenda impositiva nº 267 o montante de R$ 133,5 mil para obras de reforma, construção ou ampliação de unidades básicas de saúde.

O parlamentar também destinou R$ 43,9 mil para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, conforme a emenda impositiva nº 272 e a emenda modificativa nº 276; e outros R$ 12 mil foram destinados à manutenção predial de unidades escolares do município (emenda modificativa nº 278).

Para a reestruturação do canil municipal e centro de combate a zoonoses, o petebista reservou 27,2 mil através da emenda modificativa nº 277. O parlamentar também contribuiu com R$ 16,7 mil para a compra de cestas básicas destinadas à Assistência Social.

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador no final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas por Reynaldinho: