18 de fevereiro de 2022

Finanças e Educação prestarão contas ao Legislativo

A Câmara de Arujá sediará duas audiências públicas de prestação de contas na próxima semana. A primeira será da Secretaria Municipal de Finanças, a partir das 10h da quinta-feira (24/02), e a outra da Secretaria Municipal de Educação, na sexta-feira (25/02), com início previsto para as 14h. As duas atividades serão realizadas no Plenário Vereador João Godoy com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Ao gestor da pasta de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo, caberá, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), apresentar relatório financeiro do Município – neste caso específico referente ao 3º quadrimestre de 2021 – de acordo com o determinado no parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF: “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Já a Secretaria de Educação explanará ao Legislativo sobre as ações executadas pela pasta. A medida cumpre determinação contida na Lei Municipal nº 3049/2018 que obriga a apresentação de um balanço dos investimentos feitos em cada quadrimestre, ampliando as possibilidades de fiscalização e controle social sobre o orçamento público. A presença da nova gestora da pasta, Elaine Gentil, é aguardada.

Pandemia

Devido à pandemia da COVID-19 continua sendo obrigatório o uso de máscara nas dependências do Legislativo e utilização de álcool em gel. Perguntas ou dúvidas poderão ser enviadas por meio do chat do YouTube (Portaria nº 2258/2020). Para acompanhar as audiências ao vivo, acesse: www.youtube.com.br/camaradearujaoficial.