23 de março de 2022

Vereadores acatam emendas populares em leis orçamentárias

Três emendas de iniciativa popular foram acatadas pelos vereadores e inseridas no Plano Plurianual (2022-2025) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. As propostas foram apresentadas por Regina Célia Fernandes Perpétuo e Vanessa Pereira de Paula e enviadas à Câmara Municipal através de e-mail na ocasião da discussão e votação das peças orçamentárias no ano passado.

Regina Célia havia sugerido a criação de um programa municipal de transferência de recursos para as escolas a fim de garantir a execução de pequenas reformas ou consertos. A proposta, não apenas foi incluída no PPA e na LOA, como foi objeto de projeto idealizado pelo vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e, em dezembro de 2021, tornou a Lei Municipal nº 3432, publicada na edição de 17 de dezembro do Diário Oficial da Prefeitura.

Já Vanessa Pereira de Paula sugeriu a construção de um Posto da Guarda Civil Municipal em terreno localizado ao lado da Escola Municipal Padre Geraldo Montibeller, no Jardim Pinheiro. A emenda foi inserida no PPA sob a autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (emenda aditiva 310/2021) para execução em 2023, após análise de viabilidade técnica pela Prefeitura.

Todo ano, no período de discussão das leis orçamentárias, a Câmara de Arujá abre prazo para recebimento de sugestões de emendas da população. As contribuições são recebidas e analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A participação popular ainda é incentivada por meio da realização de audiências públicas. No ano passado, a Câmara recebeu sete sugestões de emendas ao PPA e quatro à LOA.

LOA 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 deve ser encaminhada à Câmara para análise dos vereadores até 15 de abril, conforme determina a Lei Orgânica do Município em seu artigo 15. A LDO é uma das peças obrigatórias de planejamento público que indica as prioridades gerais do governo para a cidade no período de um ano.