O município de Arujá poderá perder até R$ 6 milhões em receita por conta de “frustração de arrecadação decorrente de fatores macroeconômicos”, entre os quais, a pandemia da COVID-19. O alerta consta do Anexo II – Metas Anuais e Fiscais do projeto de Lei nº 322/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. No mesmo documento, a Prefeitura ainda registra risco de perda de mais R$ 1 milhão de recursos em decorrência de ações trabalhistas de servidores e demandas judiciais.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) informou que “a receita da LDO 2021 foi projetada de modo conservador, levando em consideração a atual crise econômica do País, ainda marcada por um quadro preocupante de recessão e crise fiscal devido à pandemia que acomete todos os países”.

Segundo o chefe do Executivo, a atual conjuntura terá consequências imediatas, “comprometendo a gestão administrativa e, especialmente, os programas de investimentos”. Diante disso, conforme explica o prefeito, “a construção da peça orçamentária requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer na estimativa de receitas, quer na fixação dos gastos”.

Em audiência pública realizada em 9/6, e conduzida pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, o secretário municipal de Finanças, Caio Araújo, informou que a projeção mais realista da arrecadação será apresentada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser elaborada e enviada ao Legislativo até 30 de agosto. Inicialmente, a previsão de receita para 2021 deve alcançar R$ 295,3 milhões - R$ 11,6 milhões a menos do que o esperado para 2020. “Mas poderemos fazer uma revisão”, adiantou.

Apesar da perspectiva negativa, o secretário garantiu que serão mantidos investimentos considerados prioritários para a Prefeitura, entre os quais, a construção da nova escola do Jordanópolis, a construção da creche Deolinda, além dos custos para administração das unidades de saúde de Arujá como é o caso da Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa.

Covid-19

O secretário de Finanças esclareceu que na peça orçamentária, atualmente em análise na Câmara, não consta dotação ou programa específico para consolidar os recursos de combate à COVID-19. “Se os vereadores acharem importante, podem propor emenda neste sentido”, disse Caio ao admitir que a medida dará mais transparência às despesas com a pandemia – uma exigência inclusive do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “No entanto, mantivemos os recursos para as secretarias de Saúde e Assistência Social em dotações já existentes”, ponderou.

Modernização

Citando as mudanças que a pandemia causará nos processos de trabalho, incluindo a utilização mais efetiva de recursos tecnológicos, Caio disse que a Prefeitura está implementando um programa de digitalização de processos a fim de suspender o uso de papel. “É uma mudança de cultura e, por isso, estimo seis meses para que a proposta se consolide”.

Também foi mantida a abertura de um espaço de atendimento ao munícipe com a integração de diversos serviços – o Fácil – e a proposta de contratação de serviços de e-commerce que permitirá o pagamento de tributos com a utilização de cartão de crédito.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube e contou com a participação da população por meio do chat – devido às restrições impostas pelo COVID-19 – e dos vereadores Ana Cristina Poli (PL), Júlio Taikan Yokoyama (PROS), o Júlio do Kaikan; Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus; Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval; Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho; e Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, e do presidente da Câmara, Gabriel dos Santos (PSD). O vídeo está disponível na íntegra no link: https://youtu.be/wUFz-3I4qlE.

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Texto: Silmara Helena

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