16 de janeiro de 2018

Produção Legislativa aumenta 90% em 2017

Produção Legislativa aumenta 90% em 2017

A Câmara de Arujá analisou e votou 2.702 proposituras durante o ano de 2017. Neste levantamento estão incluídos, além de moções, projetos de Lei e projetos de emenda à Lei Orgânica, 893 pedidos de informação feitos pelos vereadores ao Executivo, por meio de requerimentos, e mais de 1.500 indicações com sugestões para melhoria dos serviços prestados à população. O número é 90% maior que o registrado em 2016, quando passaram pelo crivo dos parlamentares em Plenário 1.422 propostas.

O impacto do trabalho também se refletiu no número de leis elaboradas pelo Legislativo. Foram 23 em 2016 e 46 no ano passado – aumento de 100%.

Desse total, 11 referiram-se à denominação de ruas e/ou logradouros públicos. As demais versaram sobre assuntos ligados à saúde, educação, inclusão social e transparência. Das 98 novas Leis criadas no município, 47% foram de iniciativa da Casa.

Na avaliação do Presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, a produção legislativa mostra avanço e responsabilidade. “Os números demonstram que o Legislativo está buscando e apresentando soluções efetivas para os problemas da população. Ou seja, atuando dentro de suas limitações, mas com muita disposição”, salientou.

O objetivo, segundo Abelzinho, não é fazer disputa numérica. “Queremos é que o Legislativo esteja atento à realidade da cidade, em sintonia com as necessidades do povo e, dessa forma, possa ter o reconhecimento dos cidadãos como seus legítimos representantes. Para isso, temos de focar na qualidade de nossas propostas”, acredita. (Veja abaixo quadro completo com as Leis de autoria do Parlamento).

Na mídia

O vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, foi um dos que se destacou em 2017. Onze projetos de sua autoria se tornaram Leis. A maioria deles  voltado à conscientização sobre o câncer e os direitos dos pacientes. No entanto, ganhou destaque na mídia regional, com reportagem na TV Diário, a Lei nº 2.887/17, que permite a pessoas obesas dispensar o uso das catracas ao utilizar o transporte coletivo municipal. A legislação visa minimizar o sofrimento e a discriminação de pessoas que estão acima do peso.

Do mesmo partido, Rafael dos Santos Laranjeira, o Rafael Laranjeira, emplacou o projeto que garante a deficientes visuais o direito de obter o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em braile. A Lei nº 2967/17 é voltada à inclusão social e garantia da igualdade entre todos os contribuintes.

É de autoria do vereador Gabriel dos Santos (PSD), o projeto que obriga a publicação no site da Prefeitura dos dados relacionados ao Departamento de Trânsito do município, entre os quais, número de acidentes, multas aplicadas e recursos arrecadados. A Lei Municipal nº 2956/17 está em vigor desde 9 de outubro.

O programa de Equoterapia também é uma realidade, pelo menos no âmbito legal. A proposta, que se tornou a Lei Municipal nº 2952/17, é de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, e tem como como objetivo oferecer alternativa de tratamento a pessoas com algum tipo de deficiência.

Violência doméstica

Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, criou a campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher em Arujá, tornando a sua realização obrigatória por meio da Lei Municipal nº 2884/17. A medida visa discutir os aspectos que geram ações violentas contra pessoas do gênero feminino e ao mesmo tempo orientar as mulheres sobre como podem reagir a este tipo de situação.

Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) é o autor da Lei Municipal nº 2932/17 que cria a Ouvidoria Municipal – órgão responsável pelo recebimento e apuração de denúncias e reclamações sobre os serviços públicos. É de Luiz Fernando também em conjunto com os vereadores  Abelzinho, e Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, a autoria da Lei que institui a Virada Cultural e Esportiva em Arujá – Lei Municipal nº 2903/17.

A professora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, assina a Lei Municipal nº 2893/17 que trata do incentivo ao plantio de repelentes naturais entre os quais a citronela como forma de combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, é autor da Lei nº 2894/17 que autoriza o município a firmar convênios com entidades para gestão de creches.

A Mesa Diretora também apresentou projetos ligados ao funcionalismo na Casa, como os que estipula percentual de ocupação de cargos por servidores efetivos e altera as regras de concessão de gratificação de incentivo à instrução.

Por meio de Decreto Legislativo, a vereadora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, teve criados os Fóruns de Debate sobre Segurança Pública e o de estudos sobre o Plano de Resíduos Sólidos.

Câmara premiada

Por fim, no ano de 2017, a Câmara de Arujá foi laureada com o Prêmio de Boas Práticas Legislativas com o projeto do vereador Renato Bispo Caroba (PT) do ano de 2016. A Lei Municipal 2803/16, de sua autoria, obriga a Prefeitura a publicar a lista de pacientes em espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) fora do âmbito municipal.