O repasse de recursos do governo do Estado para Arujá superou os *R$ 82 milhões em 2017. A transferência obrigatória refere-se principalmente às parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O montante é 15,86% maior que o recebido em 2016, quando alcançou R$ 71.522.730,04.

As receitas provenientes do Estado e da União – identificadas no Orçamento Municipal como transferências correntes – constituem, conforme consta do texto do projeto de Lei nº 51/2017, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, “o real suporte de todo o sistema financeiro do município”, sendo as fontes de maior expressão – a cota-parte do ICMS e a cota-parte do Fundo de Participação do Município (FPM). No ano passado, o ICMS rendeu a Arujá R$ 64.993.081,07.

Para 2018, a previsão de receita é de R$ 278,2 milhões sendo que desse total R$ 203,6 milhões serão provenientes de transferências correntes.

Nos últimos quatro anos, os repasses feitos pelo governo do Estado para Arujá registraram crescimento de 40,79%: em 2013, chegou R$ 58,8 milhões; em 2014, subiu para R$ 59,3 milhões; e em 2015, alcançou R$ 65 milhões.

Entre as dez cidades do Alto Tietê, Arujá só perdeu em volume de dinheiro transferido para Mogi das Cruzes (R$ 264.085.179,35), Suzano (191.384.892,76) e Itaquaquecetuba (R$ 116.405.811,48). Na região, a soma dos recursos repassados aos dez municípios totalizou R$ 836.934.033,29 no ano passado.

*Valores totais do ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e da Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda

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Publicado em 11/01/2018

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