Os vereadores rejeitaram os vetos propostos pelo prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) a 34 emendas feitas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A votação ocorreu na manhã desta segunda-feira (8/1) em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho. Apenas o veto à emenda nº 60 foi mantido a pedido do próprio autor – o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

Os ofícios nº 864/17 e 865/17 que tratam dos motivos pelos quais o Executivo decidiu não acatar as alterações feitas às peças orçamentárias também foram lidos em Plenário. As razões versaram sobre problemas considerados técnicos e legais como ausência de estimativa de custo, planilha e impacto financeiro e infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda assim, os vereadores que defenderam voto contrário ao veto afirmaram que o Legislativo “não iria jogar todo o trabalho de análise do PPA e a LDO realizado pela Casa no lixo”. Ao todo, os parlamentares realizaram 14 reuniões para discutir, ajustar e corrigir o texto dos projetos de Lei. Aliás, as falhas na elaboração das propostas foi objeto de ácidas críticas em Plenário.

Abelzinho admitiu ter sido surpreendido com a informação do veto total às emendas. Os documentos foram recebidos pela Câmara em 2/1/2018.

“Não fomos avisados (com antecedência) desta decisão; mas logo que fomos informamos resolvemos comunicar aos vereadores e convocar a Sessão para decidirmos sobre o assunto”, salientou ao reforçar a autonomia da Casa na análise dos vetos.

Líder do governo, o vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, classificou de “inconsequente” a postura da Casa. “O governo errou sim, no entanto, desta vez, estava correto ao vetar as emendas”, garantiu. Segundo ele, não há condições de tramitação das emendas, pois juntas elas se tornam inexequíveis. “O Executivo chamou os vereadores para conversar e se comprometeu a executar as ações”, explicou. A promessa não teve efeito sobre os resultados da votação.

Agora, caberá à administração municipal viabilizar nova publicação das Leis Orçamentárias com as respectivas emendas, conforme autógrafo enviado pela Câmara.

Rejeitaram os vetos os vereadores Abelzinho, Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, e Renato Bispo Caroba (PT).

Votaram majoritariamente pela manutenção dos vetos: Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, Gabriel dos Santos (PSD) e Paraíba Car. Castelo Alemão votou pela manutenção dos vetos a todas as emendas.

Estavam ausentes os vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, vice-presidente do Legislativo.

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Publicado em 05/01/2018

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