02 de setembro de 2022

Prefeitura quer formar Conselho de Usuários para avaliar qualidade de prestação de serviço

A Prefeitura de Arujá está com as inscrições abertas para os interessados em compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais. O prazo de inscrição - para vagas remanescentes - segue até a próxima quinta-feira (8/9), por meio do site da Prefeitura no link: INSCRIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ou presencialmente na sede da Prefeitura (Rua José Basílio de Alvarenga, nº 90, Jardim Flora Regina) de segunda a sexta-feira das 9h às 16h no guichê do Departamento de Protocolo.  

O Conselho será formado por 12 membros, sendo seis da sociedade civil e seis da administração municipal, que ficarão responsáveis, entre outras atribuições, por avaliar os serviços prestados pelo Município nas áreas de comunicação, cidade e cidadania; educação e tecnologia; gestão pública; saúde e esportes; meio ambiente e sustentabilidade e zeladoria e obras.

Além disso, o Conselho deverá acompanhar a prestação de serviço por meio da análise de relatórios e estatísticas produzido pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão; participar da avaliação dos serviços, assentando em ata a sua opinião sobre a eficácia deles; contribuir na definição de diretrizes para garantir o adequado atendimento do cidadão; acompanhar e avaliar a atuação do Ouvidor; realizar reunião a cada trimestre para deliberação do Conselho; encaminhar à Presidência atas de reuniões e relatório anual sobre a atuação do Conselho.

Critérios

Para integrar o Conselho, o candidato deve atender aos seguintes critérios: ser residente em Arujá; ser usuário ativo dos serviços da Prefeitura; não ser agente público de qualquer instância ou Poder e não estar condenado plenamente em incurso de nenhuma das hipóteses de inelegibilidade.

A análise das condições de admissibilidade, assim como a avaliação se o currículo do candidato é compatível com sua experiência profissional e a área escolhida, será feita por uma comissão de seleção, a ser constituída na Prefeitura.

À decisão da comissão caberá recurso como previsto no edital nº 4389, publicado na edição de 9/08/2022 do Diário Oficial da Prefeitura. Para ver a íntegra do documento, clique aqui.