O vereador Renato Bispo Caroba (PT) foi um dos vencedores do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas. Ele concorreu na categoria Inovação, subcategoria Democracia com o projeto de Lei nº 171/2015, que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site oficial a lista dos pacientes do município em espera por consultas, cirurgias ou exames em unidades de saúde de outras cidades. A premiação foi realizada no último dia 14/12 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

O PL 171/2015 tornou-se a Lei Municipal nº 2803/16, regulamentada por meio do Decreto nº 6615/16. O objetivo é dar maior transparência ao processo de encaminhamento de pacientes a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) na região permitindo o acesso direto do cidadão à listagem.

“Fico muito feliz em receber este prêmio, pois fomos muito criticados por esta proposta, principalmente pelo fato de ela possibilitar ao paciente acompanhar o andamento de seu pedido”, admitiu Caroba.

O Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, promovido pela OAB, Movimento Voto Consciente, Associação Paulista de Escolas do Legislativo (Apel) e pelo Laboratório de Gestão Governamental – Lab.Gov, está em sua terceira edição.

“Esta iniciativa ganha ainda mais importância em um momento crítico da vida política no qual os Legislativos têm sua credibilidade colocada em xeque”, salienta a professora e doutora em Ciências Políticas, Mônica Sodré, coordenadora do Prêmio. Ela explicou como foi feita a escolha dos projetos, quais entidades estão envolvidas e anunciou novidades para 2018. “Teremos uma categoria exclusiva para Escolas do Parlamento, além de maior incentivo a projetos elaborados por mulheres”.

Representando a OAB-SP, o advogado Alexandre Rollo afirmou ser “necessário criar um círculo virtuoso e destacar quem colaborou para melhorar a vida das pessoas”.

Fernando de Souza Coelho do Lab.Gov, ligado à Universidade de São Paulo (USP), salientou o fato de o senso comum prevalecer na análise do trabalho parlamentar, ligando-o sempre a ações negativas. “Na realidade, os Legislativos costumar ficar longe dos holofotes midiáticos e apenas são lembrados pelos problemas e não pelas soluções que apresentam. Há corrupção e ineficiência nas esferas pública e privada e há boas práticas em ambas”, ponderou.

Um dos idealizadores do Prêmio, Humberto Dantas revelou a pretensão de transformá-lo no “Oscar do Poder Legislativo” e para 2019 a ideia é fazer uma edição nacional. A premiação também é estendida a servidores públicos, cidadãos e organizações da sociedade civil.

Caroba não escondeu a alegria e a emoção. “Sinto-me honrado em representar a Câmara de Arujá e ter uma iniciativa de minha autoria reconhecida por entidades de credibilidade”, ressaltou ao agradecer o apoio da esposa Elaine Caroba, também presente ao evento.

O Legislativo arujaense foi o único premiado da região do Alto Tietê.

Consulte a lista de pacientes no site da Prefeitura de Arujá:

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Publicado em 19/12/2017

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