Os projetos de Lei nº 50/2017 e nº 51/2017 referentes ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, respectivamente, passarão por segunda discussão e votação durante a 18ª Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, para esta sexta-feira (15/12), às 10h45, no Plenário Vereador João Godoy (Ofício nº 508/17). Também serão votadas as emendas propostas às leis orçamentárias.

Ainda constam da Ordem do Dia a leitura do projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/17, do veto total do Executivo ao projeto de Lei nº 41/2017 de sua própria autoria, que trata do corte e supressão de árvores no município, e das emendas ao projeto de Lei nº 52/2017 que cria a Secretaria de Segurança Pública em Arujá.

Em segunda discussão e votação entrarão os projetos de Lei de números 73/2017 e 78/2017 de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho. Ambos referem-se à denominação de ruas.

A mudança de dia e horário das Sessões Ordinárias será pauta de debate entre os vereadores. Eles discutirão e votarão o projeto de Resolução nº 07/2017 , que altera o caput do artigo 99 do Regimento Interno e propõe a realização das sessões às quartas-feiras, a partir das 14h30, e a emenda nº 025/17 proposta ao Projeto. Atualmente, as sessões ocorrem às segundas-feiras, a partir das 18h.

Por fim, será votado o projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, que concede o Título Honorífico de Cidadão Arujaense ao ex-vereador Joaquim José de Macedo de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e discutido o recurso impetrado pelo vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, ao parecer 147/2017 de autoria da Comissão de Justiça e Redação referente ao projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017.

O recesso parlamentar inicia-se oficialmente no dia 16 de dezembro.

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Publicado em 14/12/2017

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