Os projetos de Lei nº 50/2017 e 51/2017 que tratam do Plano Plurianual (2018-2021) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, respectivamente, foram aprovados em primeira discussão e votação na sessão ordinária de 4/12/2017. Um total de 36 emendas foram apresentadas e lidas em Plenário. As 32 sugestões propostas ao PPA e as quatro feitas à LOA ainda serão analisadas e votadas pelos parlamentares.

O PPA forma com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) as três principais peças de planejamento da administração pública e traz as metas e objetivos estratégicos do município para um período de quatro anos.

O PPA deve conter quatro anexos: Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais (Anexo I); Descrição dos Programas Governamentais (Anexo 2); Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (Anexo 3) e Estrutura de Órgãos e Unidades Orçamentárias e Executoras (Anexo IV). Para compreensão das metas deve estar organizado em programas, projetos, atividades e operações especiais.

Orçamento

Para 2018, Arujá prevê receita de R$ 278,2 milhões. Desse montante, R$ 101 milhões deverão ser destinados à Secretaria de Educação; outros R$ 64,2 milhões à Secretaria de Saúde e Higiene e R$ 26 milhões à Secretaria de Serviços Públicos. A LOA ou o chamado Orçamento estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. À Câmara de Arujá caberá o montante de R$ 14,4 milhões.

Das receitas previstas para o município, cerca de R$ 203,6 milhões referem-se a transferências correntes, ou seja, oriundas do governo do Estado e/ou União. A receita própria deve alcançar algo em torno de R$ 90,3 milhões.

Os projetos ainda terão de passar por segunda discussão e votação.

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Publicado em 08/12/2017

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