02 de dezembro de 2022

LOA 2023 e emendas serão votadas na Sessão de segunda-feira (5/12)

O projeto de Lei nº 99/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, passará por 2ª discussão e votação durante a 82ª Sessão Ordinária prevista para segunda-feira (5/12), às 9h, no Plenário Vereador João Godoy. Também serão apreciadas e votadas pelos vereadores as 130 emendas propostas ao orçamento municipal. A Sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

A LOA é uma peça de planejamento público, elaborado pelo Poder Executivo, que tem a função de estimar a receita e fixar as despesas anuais do Município. Na prática, detalha como e onde será aplicado o dinheiro arrecadado com impostos, taxas e outras receitas, definindo as prioridades para a cidade.

Para 2023, Arujá deverá arrecadar R$ 530 milhões. Pelo menos 15% desse valor será destinado a investimentos. Projetos como a construção de uma Via Perimetral, a continuidade do Plano de Pavimentação, a construção de um prédio multiuso, além da manutenção dos serviços já executados pela administração municipal estão entre os projetos destacados no Orçamento.

Também compõe a receita do Município, o montante de R$ 53 milhões referente a operações de crédito – empréstimos feitos pela Prefeitura junto a agência do governo do Estado e à Caixa Econômica Federal (CEF) – para custear obras e ações, entre as quais, a construção do Hospital Federal.

Aliás, a Secretaria de Saúde terá o maior orçamento da Prefeitura para 2023 – R$ 155,5 milhões - superando a Secretaria de Educação que deverá ter disponível para investimento e despesas, o valor total de R$ 146.921.150,00.

Veja a íntegra do Orçamento 2023 no site da Câmara. Acesse www.camaraaruja.sp.gov.br e clique no ícone LOA 2023 disponível na capa.