05 de dezembro de 2022

Orçamento de Arujá para 2023 é aprovado com 130 emendas

O orçamento de Arujá para o ano de 2023 foi aprovado pelo Plenário da Casa de Leis com a inclusão de 130 emendas. A votação ocorreu na manhã de segunda-feira (5/12) durante a 82ª Sessão Ordinária. Agora, o projeto de Lei nº 99/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), será enviado à sanção do prefeito.

Nos discursos proferidos, os vereadores destacaram a importância do Orçamento Impositivo, exaltaram o desenvolvimento da cidade, com relevante crescimento da receita, e a parceria do Poder Executivo com a Câmara Municipal na execução das políticas públicas de atendimento às necessidades da população.

Todos os vereadores fizeram indicações ao Orçamento, incluindo, Fábio Cabeção (Rede), que atuou como suplente durante 23 dias no lugar de Rafael Laranjeira. A maioria delas foi do tipo impositiva – 101 emendas; outras 28 foram classificadas como modificativas e duas como aditivas.

Cada parlamentar teve direito a cerca de R$ 370 mil de recursos para apresentação das emendas impositivas. Metade desse valor deve ser, obrigatoriamente, aplicado em ações da área da saúde.

A determinação consta das regras do Orçamento Impositivo criado em 2018 pelo Legislativo – uma forma de os vereadores inserirem demandas e reivindicações da população na proposta orçamentária ou ajustarem programas e ações indicados inicialmente pela Prefeitura no projeto. Na prática, permite a participação mais efetiva e colaborativa dos parlamentares na elaboração do Orçamento e torna obrigatória a execução das propostas pelo Poder Executivo.

Para 2023, Arujá deverá arrecadar R$ 530 milhões. Pelo menos 15% desse valor será destinado a investimentos. Projetos como a construção de uma Via Perimetral, a continuidade do Plano de Pavimentação, a construção de um prédio multiuso, além da manutenção dos serviços já executados pela administração municipal estão entre os projetos destacados no Orçamento.

Veja a íntegra do Orçamento 2023 no site da Câmara. Acesse www.camaraaruja.sp.gov.br e clique no ícone LOA 2023 disponível na capa.

Indicações e Requerimentos

Ainda foram aprovados pela Casa 42 indicações de melhorias para a cidade e sete requerimentos.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para a segunda-feira (12/12) em horário regular – às 18h.