O vereador Gabriel (PSD) apresentou oito emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Entre as prioridades está a implantação de serviços de endoscopia no Hospital e Maternidade Dalila Ferreira Barbosa. Os recursos, da ordem de R$ 185.040,00, foram acrescidos ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Gabriel ainda destinou recursos para duas entidades: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Fraterna de Arujá, que administra a creche Acalanto. Cada uma delas receberá R$ 15 mil.

As secretarias municipais de Planejamento, Esportes, Meio Ambiente e de Segurança Pública e Cidadania também foram beneficiadas com emendas indicadas ao orçamento pelo parlamentar. A maior fatia de recursos foi destinada ao Planejamento para aquisição de um veículo.

O Fundo Social de Solidariedade também receberá aporte financeiro de R$ 20 mil para compra de kits de higiene pessoal e fraldas. O objetivo é atender pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

Impositiva	428	Custeio da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Valor: R$ 15.000,00
Impositiva	429	Custeio da Creche Acalanto (Associação Fraterna de Arujá). Valor: R$ 15.000,00
Impositiva	430	Aplicação no custeio de equipamentos para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã”. Valor R$ 8.000,00
Impositiva	431	Aquisição de medalhas e troféus para premiação em competições municipais e intermunicipais. Valor: R$ 20.000,00
Impositiva	432	Aquisição de kit de higiene pessoal e fraldas. Valor: R$ 20.000,00
Impositiva	433	Planejamento – Aquisição de veículo 0km para a Secretaria Municipal de Planejamento. R$ 100.000,00
Impositiva	434	Saúde – Ampliação do Hospital e Maternidade para implantação de novos serviços (ENDOSCOPIA). R$ 185.040,00
Impositiva	460	Aplicação no custeio de equipamentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. R$ 5.040,00

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