05 de janeiro de 2023

Genilson indica recursos para atuação de terceiro setor nas áreas de saúde, esporte e educação

O vereador Genilson (PT) propôs quatro emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Três delas foram destinadas ao terceiro setor para desenvolvimento de atividades relacionadas ao esporte, saúde e educação, totalizando cerca de R$ 265 mil.

O maior aporte financeiro foi para a área de esporte – R$ 150 mil. O montante deverá ser utilizado para pagamento de subvenções sociais a entidades, sem fins lucrativos, que atuam nesse setor.

Outro R$ 100 mil foram direcionados para implementação de serviços de oncologia no Município, por meio de parcerias com o terceiro setor. O objetivo é garantir apoio a pacientes vítimas do câncer em Arujá. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) também foi beneficiada com pouco mais de R$ 15 mil para a aquisição de um veículo.

O parlamentar ainda aportou R$ 85.040,00 para a Secretaria de Saúde. O dinheiro deverá permitir a contratação de profissionais, como dentistas e médicos, para atendimento a alunos da rede municipal de ensino, dentro do programa Saúde nas Escolas.   

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo: