05 de janeiro de 2023

Divinei utiliza emendas para reforçar política de apoio à causa PCD e para pavimentação de vielas nos bairros Mirante e Jd. Pinheiro

*por Jéssica Lima

O vereador Divinei da Silva (PL) protocolou 13 alterações em forma de emendas impositivas e modificativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O parlamentar foi responsável pela distribuição de R$ 566,7 mil em recursos públicos para diversas áreas como saúde, educação, cultura e lazer, além de melhorias urbanas.

Divinei deu prioridade a ações de apoio a Pessoas Com Deficiência (PCD) e à melhoria da infraestrutura de vielas dos bairros Mirante e Jardim Pinheiro.  

Ele destinou R$ 185 mil para manutenção dos serviços de equoterapia (emenda impositiva N° 420). Instituída na rede pública municipal de saúde pela Lei Municipal nº 2952/2017, a equoterapia é um método terapêutico que utiliza cavalos para atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, por meio de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação.

O vereador também destinou cerca de R$ 30 mil para capacitação de profissionais da Secretaria Municipal de Educação a fim de possibilitar uma assistência mais adequada a pessoas com deficiência (emenda impositiva N°424), além de R$ 25 mil para a aquisição de veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

A emenda modificativa de maior valor do vereador, contudo, foi destinada à pavimentação das vielas dos bairros Mirante e Jardim Pinheiro, que recebeu R$ 200 mil através da emenda N° 427.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo:

*Estagiária do Departamento de Comunicação da Câmara de Arujá