06 de janeiro de 2023

Paulinho Maiolino indica recursos para terceiro setor nas áreas de esporte e oncologia

O vereador Paulinho Maiolino (PSD) destinou o valor total de suas emendas impositivas ao fortalecimento da parceria do Poder Público com o terceiro setor.

O objetivo dos recursos indicados pelo parlamentar para subvenção a entidades ou organizações sociais do Município – cada uma no valor de R$ 185.040,00 - é garantir a implementação de serviços na área de oncologia e a prática de atividades esportivas por crianças e jovens.

Maiolino ainda fez uma emenda aditiva no valor de R$ 20 mil destinada ao fomento do Ballet Municipal.

A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2023.

Veja a lista completa de emendas no quadro abaixo: